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O poder discricionário tem por objeto ser facultativo à administração ( decidir pelo sim ou pelo não), mas, quando já produziu seus efeitos, o mesmo, pode ser revogado pela mesma ( produzindo efeito ex nunc, ou seja daqui prá frente)
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Item correto, pois o exercício do poder discricionário se manifesta diuturnamente na atividade administrativa, pois não há como a lei prever todos os requisitos e hipóteses para a prática de um ato. A revogação é um ato eminentemente discricionário, pois é a retirada de um ato do ordenamento jurídico por razões de conveniência e oportunidade.
Estratégia Concursos
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Gabarito: CORRETO
O poder discricionário tem como núcleo a autorização legal para que o agente público decida, nos limites da lei, acerca da conveniência e da oportunidade de praticar, ou não, um ato administrativo e, quando for o caso, escolher o seu conteúdo. Dito de outro modo, o núcleo essencial do poder discricionário traduz-se no denominado mérito administrativo.
Observa-se que também tem fundamento no poder discricionário a revogação de atos discricionários que a administração pública tenha praticado e, num momento posterior, passe a considerar inoportunos ou inconvenientes.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo
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Tanto indo (ato é praticado) quanto voltando (ato é revogado), será deixado à discrição da Administração Pública, desde que, respeitado a conveniência e a oportunidade.
Bons Estudos!
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GABARITO: CERTO
A revogação é um ato administrativo discricionário, pois decorre da análise de conveniência e oportunidade. Além disso, sabemos que a revogação aplica-se aos atos administrativos válidos e discricionários.
Portanto, é possível concluir que o poder discricionário pode se concretizar em dois momentos distintos: (a) na hora da edição do ato; (b) no momento de decidir sobre a sua revogação. Dessa forma a questão está correta.
Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos
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- Comentário do prof. Erick Alves (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
A questão está correta. O poder discricionário fundamenta não só a prática, mas também a revogação de atos discricionários que a Administração Pública tenha praticado e que, num momento posterior, passe a considerar inoportunos e inconvenientes. Perceba que a decisão de revogar ou não um ato também é discricionária.
Gabarito: CORRETO
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Praticamente a mesma questão e no mesmo ano - Q478774
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Atos que não podem ser revogados:
- Atos vinculados;
- Atos que já exauriram seus efeitos;
- Meros atos administrativos (atos enunciativos: atestado, certidão, parecer...);
- Atos que integram um procedimento administrativo;
- Atos que geram direitos adquiridos.
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Mesmo texto na seguinte questão:
(CESPE/TCE-RO/2013) O exercício do poder discricionário pode concretizar-se tanto no momento em que o ato é praticado, bem como posteriormente, como no momento em que a administração decide por sua revogação.
GABARITO: CERTO
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Comentário:
A questão está correta. O poder discricionário fundamenta não só a prática, mas também a revogação de atos discricionários que a Administração Pública tenha praticado e que, num momento posterior, passe a considerar inoportunos e inconvenientes. Perceba que a decisão de revogar ou não um ato também é discricionária.
Gabarito: Certo
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O exercício do poder discricionário pode concretizar-se tanto no momento em que o ato é praticado, bem como posteriormente, como no momento em que a administração decide por sua revogação.
VERDADEIRO.
1. A revogação é um ato administrativo discricionário pois decorre de análise de conveniência e oportunidade.
2. A Revogação é aplicada em atos administrativos VÁLIDOS e DISCRICIONÁRIOS.
3. O poder discricionário pode se concretizar em dois momentos distintos: (a) na hora da edição do ato; (b) no momento da decisão sobre a sua revogação.
Herbert Almeida / Estratégia
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Sim, princ. da autotutela.
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Tranquilo,essa foi dada.valeu.
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A respeito dos poderes da administração e do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, é correto afirmar que: O exercício do poder discricionário pode concretizar-se tanto no momento em que o ato é praticado, bem como posteriormente, como no momento em que a administração decide por sua revogação.
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Posso ou não criar, como posso ou não excluir.