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Questão errada.
Podemos encontrar o princípio do orçamento bruto na lei 4320/64: Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Já o princípio da tranparência: O orçamento deve trazer com fidelidade e transparência ingressos e gastos públicos. Nada deve ficar de fora encoberto ou dissimulado nas questões orçamentárias.
Então a questão erra em vários pontos, um deles é ao dizer que os dois princípios se chocam, podemos até dizer que se completam, já que pelo orçamento bruto, temos mais transparência nos orçamentos. Outro erro é ao conceituar os princípios.
Bons estudos!
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Excelente comentário Lorraine !!!
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Tentando complementar o excelente comentário da colega acima...
O Princípio do Orçamento Bruto - Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sendo vedada qualquer dedução.
É mais abrangente que o Princípio da Universalidade (onde diz que todas as receitas e todas as despesas devem estar no orçamento).
Existem despesas que, ao serem realizadas, geram receitas ao Ente Público. Por outro lado, existem receitas que, ao serem arrecadadas, geram despesas. Tal princípio veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento, nos seus montantes líquidos.
"Se a cruz lhe pesa, não é para se entregar, mas pra se aprender a amar como alguém que não desiste! A dor faz parte do cultivo desta fé, pois só sabe o que se quer quem luta para conseguir ser feliz!"
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A questão traz o conceito do princípio da clareza, ou seja, exige que a linguagem orçamentária seja clara e de fácil entendimento com a finalidade de facilitar o controle social. Sendo assim o item está errado, pois o princípio da transparência como já mencionado por outra(o)s colegas refere-se a divulgação do orçamento público de forma ampla à sociedade, segundo os Manuais da STN/SOF que incluíram esse princípio apoiado nos artigos 48 ,48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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o princípio da transparência é o mesmo princípio da publicidade?
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Olá Juarez,
Segundo o livro de Sérgio Mendes (2012), alguns autores consideram que o princípio da transparência compõem o princípio da publicidade.
Em relação ao princípio da publicidade, segundo Sérgio Mendes(p.163), "o princípio da publicidade também é orçamentário, pois as decisões sobre o orçamento só têm validade após a sua publicação em órgão da imprensa oficial. É condição de eficácia do ato a divulgação em veículos oficiais de comunicação para o conhecimento público, de forma a garantir a transparência na elaboração e execução do orçamento."
Sérgio Mendes, AFO Teoria e Questões, 2012
Espero ter ajudado.
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Orçamento
Bruto
Todas as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas
quaisquer deduções
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Não Juarez são principios diferentes o principio da Transparencia,na verdade,se confunde com o da clareza que fala que o orçamento deveria ser apresentado numa linguagem acessível a todos que precisassem ou se interessassem em
acompanhá-lo.
já o principio da publicidade é complementado pelo da Transparencia,onde aquele traz alguns instrumentos de divulgação como disponibilização das leis orçamentárias em sites governamentais, além dos veículos oficiais e este auxilia na clareza dos instrumentos orçamentários.
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Princípio da Transparência Orçamentária: Este princípio encontra-se atrelado a outros dois princípios: o da publicidade e à moralidade pública. Implica em uma série de atos que darão transparência aos atos referentes ao Orçamento Público, possibilitando ao cidadão o acompanhamento da gestão pública orçamentária, a fiscalização da aplicação de seus recursos, controle de arrecadação, etc.
Principio do Orçamento Bruto: Este princípio clássico surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo objetivo. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
A intenção é a de impedir a inclusão de valores líquidos ou de saldos resultantes do confronto entre receitas e as despesas de determinado serviço público.
Lei 4.320/64 consagra este princípio em seu art. 6º: "Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Reforçando este princípio, o § 1º do mesmo artigo estabelece o mecanismo de transferência entre unidades governamentais "
Portanto o "O princípio da transparência NÃO choca-se com o princípio do orçamento bruto."
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No princípio da transparência a questão colocou as características do princípio da clareza, já no do orçamento bruto pois as do princípio da especificação.
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O Princípio do Orçamento Bruto, estabelece que receitas e despesas constem na LOA pelos seus valores totais, sendo vedadas deduções ou compensações. Esse princípio possibilita a aplicação plena do princípio da universalidade, pois se fossem permitidas deduções, as receitas e despesas referentes a essas deduções não apareceriam no orçamento.
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Essa questão é muito boa. Na minha percepção, há, basicamente, três erros:
O princípio da transparência choca-se, em algumas situações,
com o princípio do orçamento bruto. De acordo com o princípio da
transparência, a peça orçamentária deve ser clara e simples, não contendo
informações desnecessárias, ao passo que, segundo o princípio do orçamento
bruto, a peça orçamentária deve conter muitas informações — que, inclusive,
poderiam ser eliminadas, se fossem usados dados líquidos sobre receitas e
despesas —, uma vez que não há ganho efetivo originado do uso de informações
brutas.
1º: É o princípio da clareza que diz que a peça orçamentária deve ser clara e simples. O princípio da transparência diz que o orçamento deve ser publicizado aos contribuintes e sociedade como um todo.2º: O fato de as informações orçamentárias aparecerem de forma bruta é extremamente importante para o controle das contas públicas, uma vez que discriminam as deduções, contribuições, compensações e, por exemplo, o salário real dos servidores.
3º: Como a primeira colega comentou, o princípio da transparência e do orçamento bruto se completam, pois os dois possibilitam mais informações para elucidação das contas. Além disso, creio que não se pode dizer que o princípio da clareza se choca com o de orçamento bruto (foi o que a questão quis induzir), pois, embora tenham funções distintas, elas não se anulam.
Enfim, deve-se procurar o equilíbrio entre o conciso (princípio da clareza) e o elucidativo (princípio do orçamento bruto), para que o orçamento apareça de forma satisfatória para a sociedade (princípio da transparência).
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Segundo o Princípio da Transparência (ou Clareza):
*
o orçamento deve trazer, com transparência e fidelidade, os ingressos e gastos públicos; nada
deve ficar de fora, encoberto ou dissimulado nas questões orçamentárias
Segundo o Princípio do Orçamento Bruto (positivado pelo art. 6º da lei 4.320/64):
* todas as receitas e despesas estarão na Lei do Orçamento pelos seus totais,
vedadas quaisquer deduções.
Portanto, não há de se falar em "eliminação" de informações sobre receitas e despesas e um princípio não se choca com o outro.
Gabarito: ERRADO
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Princípio do orçamento bruto: toda receita e despesa deve ser contabilizada pelo seu valor total.
princípio da clareza: O orçamento público deve ser claro e compreensível para qualquer indivíduo.
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Muitos comentários top! porem quero contribuir: rss
O princípio do orçamento bruto complementa o da universalidade, ao exigir que as receitas e despesas sejam dispostas no orçamento sob seus valores brutos, sem deduções. Isso se aplica tanto à lei orçamentária quanto aos instrumentos de retificação do orçamento – os créditos adicionais.
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No princípio da CLAREZA,
INTELIGIBILIDADE ou da TRANSPARÊNCIA, orçamento público deve ser apresentado em
LINGUAGEM CLARA e COMPREENSÍVEL a todas as pessoas que, por força do ofício ou
interesse, precisam manipulá-lo.
Já no princípio do ORÇAMENTO BRUTO,
TODAS as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus TOTAIS,
VEDADAS quaisquer DEDUÇÕES. Na questão em tela, o erro reside na possibilidade
de eliminação de informações desnecessárias, afirmando que não há ganho efetivo
em relação às informações brutas.
Em
síntese, as informações consideradas completas, pelo fato de serem VEDADAS
quaisquer deduções, não implica em informações desnecessárias a ponto de serem
eliminadas pela aplicação do princípio da transparência, como a questão
considera. Gabarito errado.
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Os príncipios não se chocam, ao contrário, eles se complementam!
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Errado.
É mais de que certo que os princípios se complementam, não se chocam.
Deve ser o novo princípio da Cespe, o princípio do menos é mais, da preguiça, do rebelde...! ai ai cada uma.
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Essa é daquelas q você começa a rir sozinho na hora da prova. #penaqnaicainaminhaprova kkkkk
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Essa é uma daquelas questões mais bizarras que o Cespe adora! kkk
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Princípio do Orçamento BRUTO
- IMPEDE, proíbe a inclusão de valores LÍQUIDOS.
- EXIGE a inclusão de receitas e despesas pelos seus TOTAIS.
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Orçamento bruto - Determina que todas as receitas e despesas constarão na LOA em seus valores totais (brutos), vedado qualquer dedução.
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ERRADO
PRINCIPIO DA CLAREZA = (...) a peça orçamentária deve ser clara e simples, não contendo informações desnecessárias(...)
FINALIDADE IMPLÍCITA DE FACILITAR O CONTROLE SOCIAL
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GABARITO: ERRADO
Orçamento Bruto:
Este princípio clássico surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo objetivo. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.A intenção é a de impedir a inclusão de valores líquidos ou de saldos resultantes do confronto entre receitas e as despesas de determinado serviço público.Lei 4.320/64 consagra este princípio em seu art. 6º: "Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Princípio da clareza:
De caráter meramente formal, o princípio da clareza exige que a linguagem orçamentária seja clara e de fácil entendimento; exige que as informações orçamentário-financeiras sejam divulgadas em linguagem facilitada, de forma que as pessoas comuns consigam entendê-las.
Traz implícita a finalidade de facilitar o controle social, proporcionando a todos sua compreensão mediante uma linguagem facilitada.
FONTE: WWW.CÂMARA.LEG.BR
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.
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errado, só complementando os colegas para prestarem mais atenção na seguinte diferença: : (a) princípio da clareza, impõe que as informações sejam claras e concisas, permitindo a compreensão dos usuários da informação; (b) a transparência, obriga aos órgãos públicos que as informações sejam amplamente divulgadas. Assim, ao dizer: "De acordo com o princípio da transparência, a peça orçamentária deve ser clara e simples(...)" já torna errada a questão.
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ERRADO
A questão trata do princípio da clareza e inteligibilidade que aduz que o orçamento deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo. Todavia esse princípio em nada contradiz o orçamento bruto.