Questão 912442

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

Julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.

O orçamento é um plano em que se expressa, em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão correta.  O orçamento é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa (Machado Jr., 1962, p.5).
  
  Bons estudos!
• CERTO
  Orçamento –É um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. É um ato administrativo revestido de força legal, que estabelece um conjunto de ações governamentais a serem realizadas durante determinado período de tempo – que estima o montante de recursos a serem arrecadados –, fixa o montante das despesas a serem realizadas na manutenção da máquina pública e a aquisição de bens e serviços a serem colocados à disposição da comunidade.
• Errei por achar que se tratava apenas de uma lei.
• "O orçamento é um plano em que se expressa, em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa."
  
  
  ERREI POR ACHAR QUE ERA EM TERMOS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.
• GABARITO: CERTO
  
  De forma a enriquecer os estudos descrevo abaixo o conceito de orçamento público:
  
  É o instrumento de gestão que se torna em plano de governo expresso em forma de lei, que faz a estimativa de receita a arrecadar e fixa a despesa para um período determinado de tempo, em geral de um ano, chamado exercício financeiro, em que o governante não está obrigado a realizar todas as despesas ali previstas, porém não poderá contrair outras sem a prévia aprovação do poder legislativo.
• Mais uma definição:
  
  
  "O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período."
  
  Fonte: MTO-2014, p. 17
   

• A questão está certa.

  Trata-se de definição clássica de Orçamento de autoria de Allan D. Manvel (1944) reproduzido também por José Teixeira Machado Jr. Vamos entender o conceito?

  
  

  O orçamento é um plano...

  
  

  O orçamento é uma importante peça de planejamento do governo. A doutrina fala em "planejamento operacional" ou de curto prazo.

  
  

   ...em que se expressa, em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.

  
  

  O orçamento, como não poderia ser diferente, tem caráter financeiro e, no Brasil, está limitado ao período de um exercício financeiro, coincidente com o ano civil.

  
  

  Sua finalidade, entre outras é dotar os programas governamentais de recursos suficientes para que estes sejam executados conforme o planejamento estratégico (Plano Plurianual) e as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.