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ID
912556
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de
R$ 200.000,00;
B Lançamento de impostos no valor de R$ 120.000,00,
sendo arrecadados R$ 100.000,00;
C Compra de imóvel a vista no valor de R$ 70.000,00;
D Recebimento de veículo em doação no valor de
R$ 20.000,00;
E Despesas de água, luz e telefone no valor de R$ 40.000,00,
com valor total inscrito em restos a pagar.

Considerando os eventos acima, relativos ao encerramento do
primeiro exercício financeiro de determinada entidade
governamental, julgue os itens que se seguem acerca do fechamento
de suas demonstrações contábeis.

O resultado patrimonial do exercício, relativo à demonstração das variações patrimoniais, foi superavitário em R$ 60.000,00.

Alternativas
Comentários
  • Compra de Imóvel é uma Despesa de Capital, por isso é uma despesa não efetiva. Despesas não efetivas alteram o saldo da DVP porém não afetam seu resultado patrimonial pois causa ao mesmo tempo uma variação patrimonial ativa, para compensa-la.
    dessa forma:

    R$ 100.000 impostos + R$ 20.000 Doação + R$ 40.000 Despesas inscritas em RP = R$ 80.000 RESULTADO PATRIMONIAL
    RESPOSTA ERRADA
  • Em complemento ao comentário acima há que se destacar que, neste caso, e na maioria das vezes, a receita de capital é não-efetiva. No entando não é sempre que isso ocorre; exemplo: as transferências de capital que são despesa efetiva e que portanto geram efeito negativo na situação líquida no patrimônio do ente transferidor.

    Bons estudos. 
  • Balanço Patrimonial

    Ativos Financeiros
    Impostos arrecadados -> R$ 100.000
    Inscrição de restos a pagar - > R$ 40.000

    Ativos Permanentes
    Recebimento de veículo em doação -> R$ 20.000

    Ativo Real: R$ 160.000,00

    Passivos Permanentes
    Compra de imóvel a vista -> R$ 70.000

    Passivo Real: R$ 70.000

    Resultado patrimonial do exercício => R$ 160.000 - R$ 70.000 = R$ 90.000,00


    Me corrijam se eu estiver errada, por favor.
  • A Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200.000,00;
    B Lançamento de impostos no valor de R$ 120.000,00, sendo arrecadados R$ 100.000,00; (Receita Corrente de Impostos - Receita Arrecadada - é uma variação patrimonial aumentativa dependente da execução orçamentária)
    C Compra de imóvel a vista no valor de R$ 70.000,00; (Despesa de Capital - não efetiva - ocorre por mutação ativa ou da despesa - aumenta o ativo permanente e sai dinheiro do caixa - fato contábil permutativo)
    D Recebimento de veículo em doação no valor de R$ 20.000,00; (Superveniência do Ativo - é uma variação ativa independente da execução orçamentária)
    E Despesas de água, luz e telefone no valor de R$ 40.000,00, com valor total inscrito em restos a pagar. (Despesa Corrente - O fato de sua inscrição em Restos a Pagar (REO) só quer dizer que não pagou, mas há a obrigação, é uma variação passiva dependente da execução orçamentária)

    RP = (Total das variações Ativas) - (Total das variações Passivas) =
    = (ROC + MA + SdoA) - (DOK + DOC) =
    = (100 + 70 + 20) - (70 + 40) =                  
    (Note que a DOK (não efetiva) cancela com a MA - fato permutativo)
    = 80.000
  • Ué, 

    Eu achava que, na contabilidade, os restos a pagar eram considerados receita e não despesa....

    Alguém aí pode me ajudar?

    Bons estudos!
  • Rafael, De acordo com o Art. 103 da Lei 4320/64:
    Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

    Logo os Restos a Pagar é permutativo.
    Vale ressaltar que o Pagamento de Restos a Pagar é despesa extraorçamentária.
  • Variações patrimoniais ativas:
    B - Lançamento de impostos no valor de R$ 120.000,00, sendo arrecadados R$ 100.000,00;
    C- Compra de imóvel a vista no valor de R$ 70.000,00;
    D- Recebimento de veículo em doação no valor de R$ 20.000,00
    Variações patrimoniais passivas
    C- Compra de imóvel a vista no valor de R$ 70.000,00;

    Resultado patrimonial = 100.000 + 70.000 + 20.000 - 70.000 = 120.000 (superavit patrimonial)
  • no regime de competência as receitas não são reconhecidas no momento do lançamento?
    considerei nas minhas contas receitas de 120. Tá errado?
  • Pedro,

     

    A contabilidade pública segue a Lei 4320/64.

     

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  • É importante lembrar que a contabilidade no Brasil tem duas vertentes, uma pela lei 4320/1964  que diz que as receitas serao reconhecidas no momento da ARRECADAÇÃO ( REGIME ORÇAMENTÁRIO) e a outra é a Contabilidade Aplicada ao Setor Público -CASP,  em  que as receitas serão reconhecidas pelo seu fato gerador, no Lançamento (REGIME PATRIMONIAL).  A questão não especifica qual regime ela quer, entretanto fazendo os cálculos pelas duas o resultado não da 60.000.  

  • Camila Oliveira

    Condordo com você, o resultado pela duas não dá 60.000. Mas como o Pedro Passos, entendo que a receita é 120.000,00 pois estou entendo que o laçamento é o fato gerador e com deve ser contabilizada VPA. Conforme pág 54 do MCASP 6ºedição:

      "Por exemplo, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato   gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao   Setor Público são os seguintes:
          Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):
          Natureza da informação: patrimonial
          D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
          C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda"

     

    Com esse entendimento e cálculo fica:

    R$ 120.000 impostos + R$ 20.000 Doação - R$ 40.000 Despesas inscritas em RP = R$ 100.000 RESULTADO PATRIMONIAL. Questão errada.

    Alguém me ajuda!!

     

  • pessoal, cuidado!

    a VPA é de acordo com o fato gerador (enfoque patrimonial), e não de acordo com a arrecadação (enfoque orçamentário da receita). Logo, quanto aos impostos, a VPA é de 120.000 (todo o valor lançado), e não apenas 100.000.

    Vamos aos fatos:

    A Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200.000,00:  mera aprovação orçamentária não enseja variação patrimonial


    B Lançamento de impostos no valor de R$ 120.000,00, sendo arrecadados R$ 100.000,00: VPA de 120.000, cujo lançamento é:

    D - Caixa 100.000

    D - Impostos a receber 20.000

    C - Receita de Impostos 120.000


    C Compra de imóvel a vista no valor de R$ 70.000,00: variação patrimonial qualitativa (D - Imóveis e C - Caixa 70.000)


    D Recebimento de veículo em doação no valor de R$ 20.000,00: VPA de 20.000:

    D - Veículos

    C - Receita com Doações 20.000


    E Despesas de água, luz e telefone no valor de R$ 40.000,00, com valor total inscrito em restos a pagar: VPD de 40.000

    D - despesas

    C - Restos a Pagar (passivo) 40.000

     

    Logo: Resultado Patrimonial = 120.000 + 20.000 - 40.000 = 100.000

  • Pelo que já vi, até em outras questões entendi que:

    No balanço orçamentário não considera o valor de doações de R$ 20 mil, pois estas são receitas extraorçamentárias.

     

    ESTOU CERTO ou ERRADO?

  • Não olhem os mais votados. Olhem o da Larissa.

    Na DVP consideramos a VPA no momento do lançamento.

  • Olhem a Larissa!!!

     

    Mas me resta uma dúvida: não foi dito nada sobre a liquidação nem sobre o fato gerador das despesas. Há que se presumí-lo...

     

    que vcs acham?

  • Segue explicação do Prof. Gilmar Possati:

    "Vamos analisar as operações destacadas pela questão.

    A Não afeta o resultado patrimonial

    B + R$ 120.000,00 (variação ativa orçamentária). Aqui usamos o reconhecimento da receita pelo enfoque patrimonial (VPA).

    C Não afeta o resultado patrimonial, pois trata-se de mero fato permutativo (sai dinheiro do caixa e entra o imóvel)

    D + R$ 20.000,00 (variação ativa extraorçamentária)

    E - R$ 40.000,00 (Variação passiva orçamentária)

    Sendo assim, o resultado patrimonial é superavitário em R$ 100.000,00 (R$ 120.000,00 + R$ 20.000,00 - R$ 40.000,00)".

    Muito relevante o comentário da Larrisa. Fiquem atentos a essa consideração: "a VPA é de acordo com o fato gerador (enfoque patrimonial), e não de acordo com a arrecadação (enfoque orçamentário da receita)".

    gabarito E

  • Vamos analisar as operações destacadas pela questão.

    A Não afeta o resultado patrimonial

    B + R$ 120.000,00 (variação ativa orçamentária). Aqui usamos o reconhecimento da receita pelo

    enfoque patrimonial (VPA).

    C Não afeta o resultado patrimonial, pois trata-se de mero fato permutativo (sai dinheiro do caixa

    e entra o imóvel)

    D + R$ 20.000,00 (variação ativa extraorçamentária)

    E - R$ 40.000,00 (Variação passiva orçamentária)

    Sendo assim, o resultado patrimonial é superavitário em R$ 100.000,00 (R$ 120.000,00 + R$

    20.000,00 - R$ 40.000,00)

    Gabarito: Errado

  • Vamos analisar as operações destacadas pela questão.

    A. Não afeta o resultado patrimonial

    B. + R$ 120.000,00 (variação ativa orçamentária). Aqui usamos o reconhecimento da receita pelo enfoque patrimonial (VPA).

    C. Não afeta o resultado patrimonial, pois trata-se de mero fato permutativo (sai dinheiro do caixa e entra o imóvel)

    D. + R$ 20.000,00 (variação ativa extraorçamentária)

    E. - R$ 40.000,00 (Variação passiva orçamentária)

    Sendo assim, o resultado patrimonial é superavitário em R$ 100.000,00 (R$ 120.000,00 + R$ 20.000,00 - R$ 40.000,00) Gabarito: Errado

    Fonte: Estratégia Concursos