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Certa.
Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
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apenas complementando o colega...
o texto acima refere-se a lei LEI No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001. (Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.)
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Para melhor entendimento da Questão, convém citar também o Art. 3º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001.
Art. 3º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.
Fontes: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10180.htm
http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/MTO_2014.pdf
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Brasília – 28/05/2009 – Com o objetivo de integrar os atuais sistemas utilizados na elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual e do Orçamento da União, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em parceria com a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) e o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), desenvolveu e colocou em operação, no início deste mês, o novo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – Siop.
Com o Siop, os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias do Governo Federal passam a ter um único sistema para alimentar o cadastro de programas e ações utilizados no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento Geral da União.
http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento/noticias/novo-sistema-agiliza-planejamento-e-orcamento
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GAB:C
MTO,Pagina 11:
Art. 2o O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
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O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamento e a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, tendo entre seus objetivos a formulação do Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.