Questão 912841

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Operações envolvendo Tributos; Tributos

No que concerne ao cálculo e escrituração do PIS/PASEP, da COFINS, do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da CSLL, julgue os itens consecutivos.

À exceção das empresas optantes pelo SIMPLES, aplica-se o regime de não cumulatividade da COFINS a todas as pessoas jurídicas tributadas para fins de IR.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  Primeiramente, cabe destacar que o regime da não cumulativo do PIS e da COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. Assim, foi a Lei 10.833/2003 que introduziu a figura da cobrança não cumulativa da Cofins. A partir da entrada em vigor dessa norma (1º/02/2004), o tributo deixou de incidir em cascata nas várias fases dos processos produtivos. A alíquota geral, portanto, é de 7,6% na sistemática não cumulativa. 
  O erro da questão é quanto a afirmação "a todas as pessoas jurídicas tributadas para fins de IR". A sistemática não cumulativa aplica-se apenas às empresas tributadas pelo Lucro Real. Já nos demais regimes (Presumido, Arbitrado e Simples Nacional) o recolhimento é na sistemática cumulativa. Desse modo, a questão foi considerada Errada pela banca, por não estar totalmente de acordo com a legislação supra. 
  
  Fonte: Manual de Contabilidade Tributária (Atlas 11ª Ed.) e legislação pertinente

• No regime de incidência cumulativa, a base de cálculo para essas

  contribuições é o total das receitas da pessoa jurídica, sejam elas

  operacionais ou financeiras, sem deduções em relação a custos, despesas e

  encargos, ou seja, as receitas líquidas (deduzidas de devoluções, abatimentos,

  descontos incondicionais etc.). Nesse regime, as alíquotas da Contribuição

  para o PIS e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%. Ademais,

  as empresas que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado

  estão sujeitas à incidência cumulativa.

  Já no regime de incidência não cumulativa, é permitido o desconto de

  créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa

  jurídica, mas as alíquotas são maiores: 1,65% para o PIS e 7,6% da COFINS.

  Além disso, as empresas que apuram o IRPJ com base no lucro real estão

  sujeitas à incidência não-cumulativa, com algumas exceções.