SóProvas


ID
912862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o RTT da Receita Federal do Brasil, julgue os itens a seguir.

O prêmio na emissão de debêntures será tributável caso ocorra integração à base de cálculo dos dividendos obrigatórios.

Alternativas
Comentários
  • Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013

    Art. 11. § 1º O valor do prêmio na emissão de debêntures de que trata o caput será tributado caso seja dada destinação diversa da que está prevista no inciso III do caput, inclusive nas hipóteses de:

    I - capitalização do valor e posterior restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de prêmios na emissão de debêntures;

    II - restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da emissão das debêntures com o prêmio, com posterior capitalização do valor do prêmio, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de prêmios na emissão de debêntures; ou

    III - integração à base de cálculo dos dividendos obrigatórios.

  • aos não assinantes,

    GABARITO: CERTO

  • AGORA VAI UMA DICA!!!

    Para quem vai fazer PF e PCDF os professores William Notario e Rani Passos do ESTRATEGIA CONCURSOS fizeram uma mentoria voltada pra contabilidade e informática que juntas somam 50% da prova. Estou fazendo e está me ajudando muito nessa reta final, certamente é decisivo dar um foco nessas duas disciplinas. Fica a sugestão.

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    FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!

  • LUCRO LÍQUIDO

    (-) Reserva Contingências

    (-) Reserva Incentivos fiscais

    (-) Reserva Legal (*facultativa)

    (-) Reserva Prêmio na emissão de debêntures (*facultativa)

    = BC DIVIDENDOS

    _________________

    LSA

          Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório;

    Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas:    

           I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores:

           a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e

           b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores;

    _________________

    *Reserva Prêmio na emissão de debêntures ---> dedução prevista na Lei 13.973/2014;