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Letra B
Art. 24. É dispensável a licitação:
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
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O item "e" está mal-redigido, uma vez que não tem verbo.
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Apenas corrigindo ligeiramente o colega Carlos Guilherme acima, que informou:
d) O valor estimado para a contratação de obra na modalidade de tomada de preços é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Errado, seria de R$ 650.000,00
Na verdade, para obras e serviços de engenharia, o valor limite para Tomada de Preços é de R$ 1.500.000,00. Ou seja esta alternativa "D" quis confundir o candidato com o limite da modalidade CONVITE (que é R$ 150.000,00)
O limite de R$ 650.000,00 é para tomada de preços sim, porém para compras e demais serviços (não para obras).
De resto, está perfeita a resposta.
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De qualquer forma não daria para marcar a letra E, pois o vínculo jurídico da OSCIP é o TERMO DE PARCERIA.
:)
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Felipe Andrade, cuidado, pois a questão não fala em limite, contudo em estimação.
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QUANTO À LETRA E:
Art. 24, lei 8.666/93. É dispensável a licitação: [...]
XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão
Portanto, mesmo que o examinador completasse a alternativa "e", esta estaria errada, já que tal hipótese de licitação dispensável é para as OS's (contrato de gestão) e não para as OSCIP's (termo de parceria).
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COMENTANDO...
Somente no papel: referente ao art 22 da lei 8.666/93 § 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.
Após a instituição desta lei, até o momento já foram criadas mais 2 (duas) modalidades: PREGÃO E R.D.C.
Cadê a vedação do art 22?
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A) A concorrência é modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. ERRADA (É A TOMADA DE PREÇOS)
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
b) É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. CORRETA
c) O valor estimado para a contratação de obra na modalidade de tomada de preços é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). ERRADA, O valor é de até 1.500.000,00 para a TOMADA DE PREÇO. Até 150.000 é para o convite.
d) É possível a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das citadas no artigo 22 da referida lei. ERRADA
e) Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações da sociedade civil de interesse público, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. ERRADA. OSCIPs não firmam contrato de gestão, mas sim termo de parceria.
É dispensável licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
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Respondendo a colega acima. A vedação para criação de novas modalidades licitatórias é para o poder público e não para o legislador. Não tem lógica o próprio legislador engessar a sua função legislativa.
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O.S. = contrato de gestão
O.S.C.I.P= termo de parceria
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A alternativa E diz o que mesmo?
Nunca vi uma oração sem verbo...