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ID
914035
Banca
FMP Concursos
Órgão
MPE-AC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Qual das alternativas abaixo NÃO contempla hipótese de aquisição da propriedade móvel prevista na lei civil vigente?

Alternativas
Comentários
  • A única que é aquisição da Propriedade Imóvel é a Avulsão (ALTERNATIVA = E):
    Art. 1.251. Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.
    Parágrafo único. Recusando-se ao pagamento de indenização, o dono do prédio a que se juntou a porção de terra deverá aquiescer a que se remova a parte acrescida.
    Todas as outras são aquisições de propriedade móvel. Vejam arts. 1.260 à 1.274 do Código Civil.

  • se me permite adorei e gostaria de sugerir uma pequena modificação:
    o aluvião é um fanfarrão que ficou satisfeitão por ganhar terra sem pagar nenhum tostão; já a avulsão tá lá triste pois da terra perdeu um  pedação pro danado do aluvião.
    Não deixe de atentar para o fato de que a questão refere-se a aquisição de coisa móvel e, a avulsão é perda de coisa imóvel. Bastaria saber que estão em categorias diferentes para resolver a questão.
  • Na verdade a alternativa b é COMISTÃO e não comissão. O Código está escrito de forma errada também!

  • Aquisição propriedade móvel:

    Usucapião; do achado do tesouro; tradição, especificação, confusão, comissão e adjunção.

  • Confusãoobjetiva - é a mistura de coisas líquidas, impossível de separá-los (art. 1.272 CC). Exemplo: mistura de vinho com cerveja; subjetiva — é modo de extinção de obrigações, pela reunião na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor (art. 381 CC). 

    Especificação: Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior.

    Comissão: é a mistura de coisas sólidas, de tal forma que não se possam separá-los. Exemplo: mistura de café de diversos donos.

    Adjunção: é a justaposição de uma coisa à outra de modo que não mais torne possível destacar a acessória do principal, sem deterioração. Exemplo: anel de brilhantes.

    Da Avulsão Art. 1.251. Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.