SóProvas

ID
914503
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Assuntos

Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA D. CORRETA

    Art. 46 do Regulamento Geral
    Art. 46. Os novos Conselhos Seccionais serão criados mediante Resolução do Conselho Federal. 
  • O Regulamento Geral estabelece em seu Art. 46que os novos Conselhos Seccionais serão criados mediante Resolução do Conselho Federal. Alternativa correta D.
  • As resoluções são atos administrativos normativos emitido por autoridade superior, com a finalidade de disciplinar matéria de sua competência específica. As resoluções não podem produzir efeitos externos, tampouco contrariar os regulamentos e os regimentos, mas sim explicá-los.

  • RESOLUÇÃO é um ato legislativo de conteúdo concreto, de efeitos internos.

    PROVIMENTO é acolhimento, aceitação.

  • ALTERNATIVA D. CORRETA

    Art. 46 do Regulamento Geral

    Art. 46. Os novos Conselhos Seccionais serão criados mediante Resolução do Conselho Federal.

  • ALTERNATIVA D. CORRETA

    Art. 46 do Regulamento Geral

    Art. 46. Os novos Conselhos Seccionais serão criados mediante Resolução do Conselho Federal.

  • Tu paga 260 conto de inscrição na OAB pra porcaria da banca mandar uma questão dessas. Dá vontade de largar o direito

  • Jimmy va decorar o estatuto , regulamento e ficar afiado em todas as 17 disciplinas va !

  • Questão do ano de 2012, não espere esse nível nas atuais.

  • Lei seca sem choro T_T kkkkkk

  • A)Por meio de Lei aprovada pelo Congresso Nacional.

    Está incorreta, uma vez que a criação de novo Conselho Seccional não se efetiva por meio de Lei, mas sim, por Resolução do Conselho Federal da OAB.

     B)Por meio de Medida Provisória Federal.

    Está incorreta, uma vez que a criação de novo Conselho Seccional não se efetiva por meio de Medida Provisória, mas sim, por Resolução do Conselho Federal da OAB.

     C)Por Provimento do Conselho Federal.

    Está incorreta, uma vez que a criação de novo Conselho Seccional não se efetiva por meio de Provimento, mas sim, por Resolução do Conselho Federal da OAB.

     D)Por meio de Resolução do Conselho Federal

    Está correta, nos termos do art. 46 do Regulamento Geral da OAB.

    ANÁLISE DA QUESTÃO

    Essa questão trata da criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

  • novos Conselhos Seccionais= VIA RESOLUÇÃO CONS. FEDERAL 46RG.EA OAB