Questão 914551

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Assembleia Geral das Nações Unidas; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta.

• A. A Assembleia Geral pode expulsar um Estado membro que tenha persistentemente violado os princípios da Carta das Nações Unidas, ouvido o Conselho de Segurança.
• B. Os principais órgãos das Nações Unidas são a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça.
• C. As principais atribuições do Conselho de Segurança são a manutenção da paz internacional e a liberalização dos fluxos internacionais de comércio.
• D. Um Estado não pode se tornar membro da Corte Internacional de Justiça sem antes se tornar membro nas Nações Unidas.

Gabarito: A

Comentários

• •  a) A Assembleia Geral pode expulsar um Estado membro que tenha persistentemente violado os princípios da Carta das Nações Unidas, ouvido o Conselho de Segurança.
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• Alternativa A - CORRETA
  
  ARTIGO 6 - O Membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os Princípios contidos na presente Carta, poderá ser expulso da Organização pela Assembléia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança.
  Alternativa B - INCORRETA
  

  ARTIGO 7 - 1. Ficam estabelecidos como órgãos principais das Nações Unidas: uma Assembléia Geral, um Conselho de Segurança, um Conselho Econômico e Social, um conselho de Tutela, uma Corte Internacional de Justiça e um Secretariado

  Alternativa C - INCORRETA
  

  ARTIGO 24 - 1. A fim de assegurar pronta e eficaz ação por parte das Nações Unidas, seus Membros conferem ao Conselho de Segurança a principal responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacionais e concordam em que no cumprimento dos deveres impostos por essa responsabilidade o Conselho de Segurança aja em nome deles.

  Alternativa D - INCORRETA
  

  ARTIGO 93 - 1. Todos os Membros das Nações Unidas são ipso facto partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça.2. Um Estado que não for Membro das Nações Unidas poderá tornar-se parte no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, em condições que serãodeterminadas, em cada caso, pela Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.
• Pow galera comentários é para explicar a questão e não para repeti-la! Ou então faz como eu não comente!
  
• SR. WILLIAN, CONCORDO COM VC EM NÚMERO, GENERO E GRAU, QUE SÓ SE COMENTA COM FUNDAMENTOS LEGAIS, PARA AJUDAR O PESSOAL PARA OS ESTUDOS, ESTÁ BOM GALERA????
  
  ATT,
  PAULO HENRIQUE!!!!!
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  ·          a) A Assembleia Geral pode expulsar um Estado membro que tenha persistentemente violado os princípios da Carta das Nações Unidas, ouvido o Conselho de Segurança.
  CORRETA.De acordo com o art. 6 da Carta das Nações Unidas “O Membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os Princípios contidos na presente Carta, poderá ser expulso da Organização pela Assembléia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança.
  ·          b) Os principais órgãos das Nações Unidas são a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça.
  INCORRETA.Segundo o art. 7 da Carta das Nações Unidas “1. Ficam estabelecidos como órgãos principais das Nações Unidas: uma Assembléia Geral, um Conselho de Segurança, um Conselho Econômico e Social, um conselho de Tutela, uma Corte Internacional de Justiça e um Secretariado. 2. Serão estabelecidos, de acordo com a presente Carta, os órgãos subsidiários considerados de necessidade.”
  ·          c) As principais atribuições do Conselho de Segurança são a manutenção da paz internacional e a liberalização dos fluxos internacionais de comércio.
  INCORRETA.A liberalização dos fluxos internacionais de comércio não faz parte das principais atribuições do Conselho de Segurança previstas no art. 24 da Carta das Nações Unidas: “A fim de assegurar pronta e eficaz ação por parte das Nações Unidas, seus Membros conferem ao Conselho de Segurança a principal responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacionais e concordam em que no cumprimento dos deveres impostos por essa responsabilidade o Conselho de Segurança aja em nome deles”.
  ·          d) Um Estado não pode se tornar membro da Corte Internacional de Justiça sem antes se tornar membro nas Nações Unidas.
  INCORRETA.O art. 93 da Carta das Nações Unidas estabelece que “Um Estado que não for Membro das Nações Unidas poderá tornar-se parte no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, em condições que serãodeterminadas, em cada caso, pela Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.”

• Queridos, a razão deste espaço é comentar/explicar as bases teóricas e/ou normativas que justificam cada opção como certa ou incorreta! A transcrição literal da resposta exata, sem qualquer esforço de reflexão, é um desserviço a todos nós! Por favor, tenham mais carinho nas respostas ou sequer comentem!

• Seis órgãos principais compõem as Nações Unidas: 

  I) Assembleia Geral (assembleia deliberativa principal); 

  II) Conselho de Segurança (para decidir determinadas resoluções de paz e segurança); 

  III) Conselho Econômico e Social (para auxiliar na promoção da cooperação econômica e social internacional e desenvolvimento); 

  IV) Conselho de Direitos Humanos (para promover e fiscalizar a proteção dos direitos humanos e propor tratados internacionais sobre esse tema); 

  V) Secretariado (para fornecimento de estudos, informações e facilidades necessárias para a ONU) 

  VI) Tribunal Internacional de Justiça (o órgão judicial principal). 

  Além desses, há órgãos complementares de todas as outras agências do Sistema das Nações Unidas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O cargo mais alto ocupado na ONU é o de secretário-geral