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Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
§ 1º - Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do art. 497. (Redação dada pela Lei nº 4.824, de 5.11.1965)
§ 2º - Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho sem indenização, desde que tenha havido ciência inequívoca da interinidade ao ser celebrado o contrato.
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SSSSSSSSuspensão > SSSSSSSSem salário
In casu, o benefício é pago pelo INSS, e não pelo empregador. Hipótese, portanto, de suspensão do contrato de trabalho.
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Na interrupção o trabalhador não continua trabalhando e mesmo assim recebe pelo mesmo.
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· a) O contrato de Pedro será interrompido.
Incorreta: a interrupção do contrato de trabalho (ou dos efeitos do contrato de trabalho, segundo uma definição doutrinária) pressupõe a inexistência de prestação de serviço, mas a continuidade de pagamento de salários pelo empregador. Um exemplo clássico se dá no caso dos 15 primeiros dias de auxílio-doença, sendo que do 16º dia em diante ou na aposentadoria por invalidez declarada tem-se a suspensão dos efeitos do contrato de trabalho. Assim, no caso em tela, não se tem a interrupção, mas a suspensão.
· b) O contrato de Pedro será suspenso.
Correta: a aposentadoria por invalidez é uma modalidade de suspensão do contrato de trabalho, em que não se tem nem a prestação do serviço pelo empregado e nem o pagamento de salários pelo empregador, segundo uma clássica definição doutrinária. O artigo 475 da CLT trata exatamente disso:
“ Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.”
· c) O contrato de Pedro será extinto.
Incorreta: não há extinção do vínculo, mas simples suspensão, conforme acima esclarecido.
d) O contrato de Pedro continuará em vigor e ele terá todos os direitos trabalhistas assegurados.
Incorreta: tem-se a suspensão dos efeitos do contrato de trabalho, conforme acima esclarecido.
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Como complemento aos comentários sobre o tema, vale reproduzir a SÚMULA 440, TST:
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
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Gabarito Letra B - A súmula do TST, nº 440, que foi
criada em setembro de 2012, sobre a manutenção do plano de saúde
para o empregado que é afastado para recebimento de auxílio-doença
acidentário ou aposentado por invalidez. Nos termos da súmula,
temos:
“Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de
assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não
obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio doença
acidentário ou de aposentadoria por invalidez”.
Verifica-se, claramente, que o contrato de trabalho do empregado
que é aposentado por invalidez fica suspenso.
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Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
§ 1º - Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do art. 497. (Redação dada pela Lei nº 4.824, de 5.11.1965).
§ 2º - Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho sem indenização, desde que tenha havido ciência inequívoca da interinidade ao ser celebrado o contrato.
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SUSPENSÃO: em regra
a) não é devido salário
b) não conta como tempo de serviço
Ex.: Eleição em cargos do Executivo e Legislativo; Serviço militar obrigatório.
INTERRUPÇÃO: em regra
a) é devido salário
b) conta como tempo de serviço
Ex.: Férias; Hipóteses do art. 473 da CLT.
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CLT
Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
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GABARITO B
Suspensão (não trabalha, não recebe e não conta tempo para fgts)
a) Licença maternidade
b) Aposentadoria por invalidez, durante a suspensão é obrigatório a manutenção do plano de saúde. Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício. § 1º - Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do art. 497. § 2º - Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho sem indenização, desde que tenha havido ciência inequívoca da interinidade ao ser celebrado o contrato.
c) Suspensão disciplinar que ocorre no máximo 30 dias
d) Greve
e) Auxilio doença comum, não gera estabilidade e não tem fgts. Motivo que justificou o afastamento não tem nenhuma relação com o trabalho.
f) ****Auxilio doença acidentário, acidente que ocorreu no trabalho ou tem relação com o trabalho, tem depósito do fgts, conta tempo de serviço. ****
g) ***Serviço Militar obrigatório, tem depósito do fgts, conta tempo de serviço. ****
Suspensão por mais de 30 dias é situação injusta do contrato ensejando demissão: Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. Seria como se o empregador tivesse demitido o empregado.
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Gabarito: B
De acordo com o art. 475 da CLT o empregado que for aposentado por invalidez terá SUSPENSO o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pela previdência social para efetivação do benefício.
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Hipóteses de interrupção do contrato de trabalho (NÃO HÁ TRABALHO, HÁ SALÁRIO, CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO):
■ descanso semanal e feriados;
■ férias;
■ faltas justificadas;
■ licença-paternidade;
■ licença-maternidade;
■ afastamento por doença ou acidente (15 primeiros dias);
■ período de greve, quando esta não for considerada abusiva pelo Tribunal.
Hipóteses de suspensão do contrato de trabalho (NÃO HÁ TRABALHO, NÃO HÁ SALÁRIO, NÃO CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO):
■ licença não remunerada;
■ afastamento por doença ou acidente (por mais de 15 dias);
■ suspensão disciplinar;
■ faltas injustificadas;
■ período de participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador (art. 476-A, CLT);
■ período de greve, quando esta for considerada abusiva pelo Tribunal;
■ aposentadoria por invalidez (art. 475, CLT).
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Hipóteses de interrupção do contrato de trabalho (NÃO HÁ TRABALHO, HÁ SALÁRIO, CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO):
■ descanso semanal e feriados;
■ férias;
■ faltas justificadas;
■ licença-paternidade;
■ licença-maternidade;
■ afastamento por doença ou acidente (15 primeiros dias);
■ período de greve, quando esta não for considerada abusiva pelo Tribunal.
Hipóteses de suspensão do contrato de trabalho (NÃO HÁ TRABALHO, NÃO HÁ SALÁRIO, NÃO CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO):
■ licença não remunerada;
■ afastamento por doença ou acidente (por mais de 15 dias);
■ suspensão disciplinar;
■ faltas injustificadas;
■ período de participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador (art. 476-A, CLT);
■ período de greve, quando esta for considerada abusiva pelo Tribunal;
■ aposentadoria por invalidez (art. 475, CLT).