Questão 915742

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEGER-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício

Assinale a opção correta a respeito da função das comunicações oficiais.

• A. Uma das finalidades da exposição de motivos é apresentar, nos diversos setores do serviço público, projetos e ideias a serem implementados.
• B. Uma das principais finalidades do expediente de comunicação denominado mensagem é convocar extraordinariamente o Congresso Nacional.
• C. O e-mail pode ser empregado como correspondência oficial para transmissão de informações, desde que não haja documentos anexados à mensagem.
• D. Tanto o aviso quanto o ofício abordam assuntos oficiais entre os órgãos da administração pública e entre os órgãos da administração pública e terceiros.
• E. O memorando é uma forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação interna.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra E
  Memorando: Comunicação Interna para tratar de assuntos gerais da Administração. 
  - O destinatário é mencionado pelo Cargo que Ocupa (Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração)
  - Não aparece o Nome nem o Endereço.
• Olá (:
  a) Uma das finalidades da exposição de motivos é apresentar, nos diversos setores do serviço público, projetos e ideias a serem implementados. A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República ou ao vice-presidente.
  b) Uma das principais finalidades do expediente de comunicação denominado mensagem é convocar extraordinariamente o Congresso Nacional. A mensagem pode ser usada para submeter ao Congresso matérias que dependem da deliberação de suas Casas.
  c) O e-mail pode ser empregado como correspondência oficial para transmissão de informações, desde que não haja documentos anexados à mensagem. Nada impede que se anexem documentos ao e-mail, mas para tanto, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente.
  d) Tanto o aviso quanto o ofício abordam assuntos oficiais entre os órgãos da administração pública e entre os órgãos da administração pública e terceiros. O aviso é expedido de Ministro de Estado para Ministro de Estado, ou seja, apenas entre órgãos da Adm pública.
  e) O memorando é uma forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação interna. Correta
  Sucesso!
• Na letra b) Uma das principais finalidades do expediente de comunicação denominado mensagem é convocar extraordinariamente o Congresso Nacional;
  A parte grifada deixou a questao incorreta como se percebe do manual da presidencia pg 23: Entre as mensagens menos comuns estão as de: convocação extraordinária do Congresso Nacional (Constituição, art. 57, § 6o);

• 
  Comentários acerca do ítem a:
  
  
  A Exposição de Motivos é a comunicação dirigida ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informá-los de determinado assunto, propor medida ou submetê-los um projeto ou ato normativo.
  
  
   A EM é feita por Ministros de Estado e, caso envolva um ministério, é chamada de interministerial, devendo ser assinada por diversos ministros envolvidos. Estrutura da EM é o padrão ofício. Modelo abaixo:

   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual1.jpg  

   

• 
  GABARITO: LETRA E
  
  
  • "a) Uma das finalidades da exposição de motivos é apresentar, nos diversos setores do serviço público, projetos e ideias a serem implementados".
  • -> ERRADA
  • Exposição de Motivos -> é a forma de correspondência oficial dirigida ao Presidente da República, em regra, por um Ministro de Estado, ao qual se submete assuntos de sua administração à deliberação presidencial, ou ainda, projeto de lei, decreto ou medida provisória.
  • "b) Uma das principais finalidades do expediente de comunicação denominado mensagem é convocar extraordinariamente o Congresso Nacional".
  • -> ERRADA
  • Mensagem -> é o instrumento de comunicação oficial pela qual o Presidente da República se dirige ao Congresso Nacional e a forma pela qual o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se dirigem ao Presidente. Serve para expor as realizações do Governo, propor orçamentos, encaminhar projetos de lei, medidas provisórias e apresentar razões de vetos a projetos de lei.
  • "c) O e-mail pode ser empregado como correspondência oficial para transmissão de informações, desde que não haja documentos anexados à mensagem".
  • -> ERRADA
  • E-mail -> podem ser anexados documentos. Para os arquivos anexados à mensagem, deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. 
  • "d) Tanto o aviso quanto o ofício abordam assuntos oficiais entre os órgãos da administração pública e entre os órgãos da administração pública e terceiros".
  • -> ERRADA
  • Aviso -> é a correspondência assinada por Ministro de Estado ou por dirigentes de Órgãos integrantes da Presidência da República para comunicação com outra autoridade de igual nível hierárquico ou com seus subalternos. 
  • Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

• QUESTÃO CORRETA:  E

  => O DESTINATÁRIO DO MEMORANDO SE ENCONTRA DENTRO DO ÓRGÃO DE ORIGEM.

  => POR ISSO É CONHECIDO COMO COMUNICAÇÃO EMINENTEMENTE INTERNA.

  Bons estudos a todos! Vai dar tudo certo.

• A questão apresenta alternativas com afirmações sobre as comunicações oficiais e pede que seja marcada a verdadeira. 

  Analisando as afirmações, a letra A afirma que "uma das finalidades da exposição de motivos é apresentar, nos diversos setores do serviço público, projetos e ideias a serem implementados". Na verdade, a exposição de motivos é apresentada (dirigida) para o Presidente da República ou para o Vice-Presidente. Alternativa A incorreta. 

  Quanto à letra B, ao compararmos com o Manual de Redação Oficial, verificamos que mensagem "é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação". Não há a opção de convocar o Congresso Nacional. Alternativa B incorreta.

  Quanto ao e-mail, a informação está errada, pois "por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos". Alternativa C incorreta.

  A afirmação quanto ao aviso e ao ofício está errada, pois "aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares". Na verdade, o aviso não envolve particulares, apenas o ofício. Alternativa D incorreta.

  
  

  A resposta é a letra E.