Questão 915997

• Banca: ESAF
• Órgão: MF
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - MF - Analista de Finanças e Controle - Econômico-Financeira
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Em relação às formas de organização do Estado, pode-se dizer que:

• A. pelo modelo de Tiebout, é possível induzir os agentes econômicos a revelarem suas preferências e disposições a pagar pela quantidade de bens públicos por meio da descentralização fiscal e livre mobilidade de pessoas entre os governos locais.
• B. o modelo de Oats – cuja melhor organização do Estado se daria na forma de federalismo fiscal – assim como o modelo de Tiebout, faz uma análise da estrutura horizontal do setor público.
• C. na análise de Roger Gordon, a descentralização completa do setor público é eficiente, pois permite que cada governo local tome suas decisões considerando os efeitos destas sobre outros governos locais.
• D. a estrutura de governo descentralizada, com a presença de externalidades positivas, elimina a possibilidade de existência do problema do free rider.
• E. a existência de “guerra fiscal” é uma possibilidade que surge devido a uma estrutura de governo totalmente centralizada.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com os ensinamentos do Prof. Heber Carvalho:
  "Um problema importante no fornecimento governamental de bens públicos diz respeito à revelação de preferências dos cidadãos. Conforme vimos na aula passada, um problema adjacente à questão dos bens públicos é a existência do carona, aquela pessoa que utiliza o bem público, mas que “finge” não necessitar do mesmo, a fim de não pagar por sua utilização.
  Em razão disso, é difícil para os governos produzirem o nível ótimo de bens públicos, uma vez que as pessoas não revelam de modo transparente qual é o seu nível exato de preferência por esses bens.
  Charles Tiebout argumenta que a descentralização poderia fazer com que os cidadãos revelassem suas preferências por bens públicos. A ideia central é a de que cada “pequeno” governo dentro da federação ofertasse uma cesta de bens públicos e impostos diferentes. Os cidadãos escolheriam aquela unidade da federação que mais lhes agradasse. Isto é, se o indivíduo não gosta do nível de oferta de bens públicos de sua localidade, ele pode  simplesmente “votar com os pés”: ele pode se mudar para uma localidade próxima que possua os bens públicos de que ele gosta."

• Gabarito: A.

  
  

  Comentários dos professores Heber Carvalho e Jetro Coutinho:

  
  

  a) Correta. Charles Tiebout argumenta que a descentralização poderia fazer com que os cidadãos revelassem suas preferências por bens públicos. A ideia central é a de que cada “pequeno” governo dentro da federação ofertasse uma cesta de bens públicos e impostos diferentes. Os cidadãos escolheriam aquela unidade da federação que mais lhes agradasse. Isto é, se o indivíduo não gosta do nível de oferta de bens públicos de sua localidade, ele pode simplesmente “votar com os pés”: ele pode se mudar para uma localidade próxima que possua os bens públicos de que ele gosta."

  b) Incorreta. No modelo de Oats, faz-se, principalmente, uma análise da estrutura vertical do setor público.

  c) Incorreta. A alternativa trata, na verdade, da análise de Tiebout.

  d) Incorreta. O fato de haver externalidades positivas não elimina a existência do free rider. Isto é, pode-se haver externalidade positiva e, também, ao mesmo tempo, haver a presença de free rider.

  e) Incorreta. A guerra fiscal só é possível em estruturas descentralizadas.

  
  

• d) "termo free rider": A microeconomia define o comportamento free rider como sendo aquele em que um ou mais agentes econômicos acabam usufruindo de um determinado benefício proveniente de um bem, sem que tenha havido uma contribuição para a obtenção de tal. Esse problema surge na provisão de um bem público, já que o mesmo tem como características a não-rivalidade e a não-exclusividade, ou seja, a ele não pode ser atribuído um direito de propriedade. Dessa forma, “os indivíduos não têm incentivos a pagar tanto quanto o bem realmente vale para ele”. E é justamente por isso que a provisão de bens públicos é menor que a socialmente desejada.