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CERTO
5.1. Definição e Finalidade
É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
FONTE:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
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Levando em consideração a independência dos poderes, as mensagens não deverão ter fechos, pelo fato de não haver hierárquia entre os poderes.
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CORRETO
Mensagem: instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário).
- informar sobre fato da Administração Pública;
- expor o plano do governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;
- submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas;
apresentar veto;
- fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
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o presidente do senado federal é o mesmo que o presidente do congresso nacional !!
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COMPLEMENTANDO.....
MENSAGEM - É o instrumento de comunicação oficial entre os CHEFES DE PODERES.
É DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO(PRESIDENTE) PARA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO(PRESIDENTE DO SENADO/ C. NACIONAL)
PRESIDENTE--------------->>>>> PRESIDENTE DO SENADO/C. NACIONAL
OBS: A MENSAGEM NÃO SEGUE PADRÃO OFICIO.
GABARITO C
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CERTO.
A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes.
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Gab. Certa
Mensagem:
i) comunicação de veto.
Dirigida ao Presidente do Senado Federal, a mensagem informa sobre a decisão de vetar, se o veto é parcial, quais as disposições vetadas, e as razões de veto. Seu texto vai publicado na íntegra no DOU, ao contrário das demais mensagens, cuja publicação se restringe à notícia do seu envio ao Poder Legislativo.
Retirado: MRPR.