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Art. 1° Caberá prisão temporária:
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);
c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);
e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);
i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;
m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;
n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);
o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
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Que questão produtiva... a banca ta de parabéns...conseguiu medir muito o conhecimento..
Lamentável.
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Acompanho o amigo relator, questão imbecil. Mas esse é o nosso mundo, temos de nos preocupar em decorar essas besteiras, em detrimento de aprofundar-nos no assunto, pois decorar toma muito, muito tempo, principalmente dos que estão acostumados a pensar. Mas vamos lá, recuso-me a perder para os que elaboram esse tipo de questão, nós pensamos eles não, logo seremos vitoriosos.
Um abraço e bons estudos!!!
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Não entendo por que a lei da Prisão Temporária ainda mantém o atentado violento ao pudor e rapto como casos de sua decretação, uma vez que foram abolidos do Código Penal.
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Decoreba no doze... rs
Significado de decoreba no dicionário. O que é decoreba? sf. Ação ou resultado de decorar1, de memorizar sem o cuidado de compreender ou entender
Entenderam??? Rsrs
En.
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Tales,
Primeiro que o atentado ao violento ao pudor não foi abolido, apenas foi inserido na conduta típica de estupro, art 213 CP, (princípio da continuidade típica), segundo que rapto também nao foi abolido, sendo mais uma vez reenquadrado típicamente como figura qualificada do crime de sequestro ou carcere privado (art. 148, §1º, V CP). Terceiro, mesmo que houvesse abolitio criminis realmente seria necessário edição de lei pra remover o crime abolido do rol da temporária? Pra isso existe a figura da derrogação tácita.
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Macete.
Não é cabível prisão temporária nos crimes contra o patrimonio, salvo àqueles praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
Portanto, Estelionato é crime contra o patrimonio, mas não há emprego de violência ou grave amaeça à pessoa.
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A questão é,quem estuda mais,chora menos,hoje tá mais que provado que além do entendimento o DECOREBA faz parte,já é pacífico na doutrina majoritária,Lei do concurseiro: Art 2: Os concurseiros são obrigados a decorar textos de lei,sendo estes,imprescindíveis para realização de provas,salva nas provas da Funiversa que além de decorar,tona-se imprescindível,saber doutrinas minoritárias e TODOS os sinônimos das Teorias.
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(E)
Somando ao comentário da colega germana, nova alteração na lei:
Art. 19. O art. 1o da Lei no 12.850, de 2 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1o .......................................................................
............................................................................................
§ 2o .............................................................................
............................................................................................
II - às organizações terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a prática dos atos de terrorismo legalmente definidos.” (NR)
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de março de 2016; 195o da Independência e 128o da República.
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);
c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);
e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);
i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;
m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;
n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);
o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)
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ROL FECHADO DOS CRIMES QUE PODEM SER DECRETADA PRISÃO TEMPORÁRIA:
NUNCA ESQUECER!!!!
HOMICÍDIO DOLOSO; SEQUESTRO OU CÁRCERE PRIVADO; ROUBO; EXTORSÃO; EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO; ESTUPRO; RAPTO VIOLENTO ; EPIDEMIA COM RESULTADO DE MORTE;; ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL OU SUBSTÃNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL QUALIFICADO PELA MORTE; QUADRILHA OU BANDO, GENOCÍDIO; TRÁFICO DE DROGAS; CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E CRIMES PREVISTOS NA LEI DE TERRORISMO.
Bons Estudos.
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Ao contrário do que disse a colega Ana Moreira, o rol não é fechado e não se restringe aos crimes que ela citou! Cuidado!
A exemplo temos os crimes hediondos que cabem prisão temporária ainda maior do que a lei 7.960.(VIDE Art. 2º, §4º, 8.072/1990)
Quanto a questão, temos que nos atentar para o comando do que a banca está pedindo, e de acordo com a referida lei, não consta o crime de estelionato.
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k7... nem acredito que cai nessa questão classíca... Já assisti zilhões de video-aulas e os professores sempre alertam que as bancas adoram colocar o Estelionato no rol dos crimes que comportam Temporária... Droga...
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Cada comentário desnecessário...
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TCC HORSE GAE 5
TRÁFICO DE DROGAS
CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
CRIMES DA LEI DE TERRORISMO
HOMICIDIO DOLOSO
RAPTO VIOLENTO
SEQUESTRO E CARCERE PRIVADO
GENOCIDIO
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
ESTUPRO
EXTORSAO
EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO
EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE
ENVENENAMENTO DE AGUA E ALIMENTOS OU MEDICINAL COM RESULTADO MORTE
OBS: AS MAIORES PEGADINHAS COM RELAÇÃO A ESSE CONTEÚDO E DIZER QUE ESTELIONATO OU HOMICÍDIO CULPOSO SÃO CRIMES PASSÍVEIS DE PRISAO TEMPORÁRIA, FIQUEM LIGADOS.
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Incorreto::. E - estelionato.
Não se encontra no rol previsto para prisão temporária, sendo eles:
Art. 1° Caberá prisão temporária:
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso
b) seqüestro ou cárcere privado
c) roubo
d) extorsão
e) extorsão mediante seqüestro
f) estupro
g) atentado violento ao pudor
h) rapto violento
i) epidemia com resultado de morte
j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte
l) quadrilha ou bando
m) genocídio
n) tráfico de drogas
o) crimes contra o sistema financeiro
p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.
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Acho engraçado as pessoas que colocam a lei completa nos comentários......
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Rol TAXATIVO!
"RASGH 5E"
ROUBO
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
SEQUESTRO/CÁRCERE PRIVADO
GENOCÍDIO
HOMICÍDIO DOLOSO
EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO
EXTORSÃO
ESTUPRO
ENVENENAMENTO
#borasimbora
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Art. 1° Caberá prisão temporária:
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);
c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);
e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);
i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;
m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;
n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);
o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
gb e
pmgo
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De acordo com a Lei nº 7.960/1989, é CORRETO afirmar que cabe prisão temporária nos casos de:
Roubo (art. 157, caput , e seus §§ 1°, 2° e 3° do CP).
Sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2° do CP).
Epidemia comresultado demorte (art. 267, § 1° do CP).
Crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
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TCC HORSE GAE5
TRÁFICO DE DROGAS
CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
CRIMES PREVISTOS NA LEI DE TERRORISMO
HOMICÍDIO DOLOSO
ROUBO
SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO
GENOCÍDIO
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
E5 = EXTORSÃO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, ESTUPRO, EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE E envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte.
GABARITO: LETRA E, POIS O CRIME DE ESTELIONATO NÃO ESTÁ NO ROL PREVISTO NA LEI N. 7960
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c) roubo [NÃO CABE NO FURTO NEM NO ESTELIONATO]
FGV/PC-RJ/2008/Comissário: Não caberá prisão temporária no crime de estelionato (art. 171, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)
CESPE/PC-GO/2016/Delegado de Polícia Civil: No curso de um IP, segundo a Lei n.º 7.960/1989, será possível decretar a prisão temporária do indiciado quando, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, houver fundadas razões de autoria ou participação dele no delito, se o crime investigado for o de
b) roubo.
VUNESP/PC-CE/2015/Investigador de Polícia Civil: É cabível a decretação de prisão temporária em crimes de roubo.
VUNESP/TJ-SP/2013/Juiz de Direito: Não cabe prisão temporária no crime de furto. (correto)
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Caberá prisão temporária para o agente dos crimes de = THERESA G SETE
T- Tráfico de drogas
H- homicídio doloso
E- extorsão
R- roubo
E- extorsão mediante sequestro
S- sequestro ou cárcere privado
A- associação criminosa (quadrilha ou bando)
G- genocídio
S- sistema financeiro (crime)
E- envenenamento de água potável ou subst. alimentícia ou Med, qualif. pela Morte
T- terrorismo (crimes previstos na lei)
E- epidemia com resultado morte