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ALT. C
Art. 167 CPP. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
BONS ESTUDOS.
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ANALISANDO AS DEMAIS ALTERNATIVAS
A) ERRADA:
CORRETO: Art. 161 CPP. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
B) ERRADA:
CORRETO: Art. 162 CPP. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
D) ERRADA:
CORRETO: Art. 182 CPP. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
E) ERRADA:
CORRETO: Art. 184 CPP. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
BONS ESTUDOS.
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Significado de Adstrito:
1. Que está ligado a; UNIDO; ATADO; DEPENDENTE: instituto adstrito aodepartamento.
2. Que sofreu contração; APERTADO; COMPRIMIDO; CONSTRITO
3. Obrigado, sujeito, submetido; limitado, restrito: o juiz ficará adstrito ao laudo.
4. Med. Fechado, apertado, unido (ferimento adstrito).
Fonte: http://aulete.uol.com.br/adstrito
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O exame de corpo de delito é, em regra, obrigatório nos crimes que
deixam vestígios. Entretanto, o art. 167 do CPP autoriza
o suprimento deste exame pela prova testemunhal quando os
vestígios tiverem desaparecido. A Doutrina critica isto, ao argumento
de que não só a prova testemunhal poderia suprir, mas qualquer outra
prova, como, por exemplo, a prova documental, sendo descabida a
diferenciação. Em razão disso, a JURISPRUDÊNCIA SE CONSOLIFICOU
NO SENTIDO DE QUE QUALQUER PROVA, E NÃO SÓ A
TESTEMUNHAL, PODEM SUPRIR O EXAME NESSA HIPÓTESE.
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Só para complementar:
Acerca da obrigatoriedade de realização do exame de corpo de delito, é importante diferenciarmos as infrações penais transeuntes das não transeuntes:
1) Infrações penais TRANSEUNTES (delitos de fato transeunte ou delicta facti transeuntis): são as infrações penais que NÃO DEIXAM VESTÍGIOS. Ex: crimes contra a honra praticados verbalmente;
2) Infrações penais NÃO TRANSEUNTES (delito de fato permanente ou delicta facti permanentis): são as infrações penais que DEIXAM VESTÍGIOS MATERIAIS. Ex: crime de homicídio cujo cadáver foi encontrado.
Dessa classificação percebe-se que a relevância da realização do exame de corpo de delito recai sobre as infrações não transeuntes, pois tais delitos costumam deixar vestígios. (Manual de Processo Penal 2016 - Renato Brasileiro)
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GABARITO - LETRA C
Código de Processo Penal
Art. 167 CPP. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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GABARITO C
Complementando: a autoridade judicial e a autoridade policial não poderão indeferir o pedido de exame de corpo de delito.
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d) O Juiz ficará adstrito( LIMITADO) ao laudo. ERRADO
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
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Art. 167 CPP. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
GB C
PMGO