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Gabarito: Letra C
Código Penal - Presidência da República Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;
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A hipótese de extraterritorialidade para crimes cometidos contra a vida ou liberdade do Presidente da república não restringe o sujeito ativo ao estrangeiro, abrangendo qualquer nacionalidade do agente, inclusive se for brasileiro que comete o crime no estrangeiro. É caso de extraterritorialidade incondicionada, por causa do princípio da defesa (ou princípio Real).
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Pegadinha clássica!
A extraterritorialidade INCONDICIONADA é contra a vida e a liberdade do PRESIDENTE DA REPÚBLICA! Vice não entra aqui!
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Discordo do gabarito. Questao mal formulada (querendo fazer peguinha) que deve ser anulada (se não foi)!
O par. 3º do art. 7 do CP diz que aplica-se a lei brasileira a crime cometido por estrangeiro fora do Brasil, preenchido alguns requisitos.
Dessa forma, considerado que o cargo de vice-presidente é exclusivo de brasileiro nato, o crime foi cometido contra brasileiro por estrangeiro e fora do Brasil.
Como a questão não faz ressalva às condições do parágrafo em comento, é perfeitamente cabível aplicar a lei brasileira ao caso
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O examinador vive de formular questões e faz um tipo de questão dessa !!! ate eu faço melhor !!!
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LETRA: C
ERRADO: contra a vida ou a liberdade do Vice-Presidente da República, quando praticado por estrangeiro.
CERTO: contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, quando praticado por estrangeiro.
Código Penal -
7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;
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Resumindo: VICE-PRESIDENTE e NADA são é a mesma coisa! kkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Vasco presidente
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Vice Presidente, Soldado Militar(EU) e nada são as mesmas coisas!
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na verdade sendo o vice presidente um cidadão...até ele aplica-se a lei brasileira cometida por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil art. 7º § 3º do CP (princ. da nacionalidade passiva)....kkkkkkkk...mas como muitas vezes temos q entender o que o bocoió do examinador esqueceu de escrever....ELE ESQUECEU DE ESCREVER: Quanto a extraterritorialidade incondicionada....
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iSRAEL SILVA; discordo de ti; Michel Temer que o diga. hahahah
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Cara, que burro... Dá zero pra mim... Lí com pressa e nem me toquei que a questão fala do VASCO-Presidente...
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Burrei mais ainda José Pereira, só vi que era o tal do VASCO-Presidente depois de ler seu comentário...
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GAB C
A LEI SÓ CITA O PRESIDENTE, O VICE QUE SE F*** KKKK
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Gabarito: C = Vice Nada....
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C - somente o presidente.
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gab. C, essa questão é só lembrar. Vice só o Vasco. Só presidente.
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Li muito rapido e me fudi kkkk
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O cargo de vice-presidente é ocupado por brasileiro nato. O § 3º do art. 7º do CP diz
§ 3º - A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior
Ora, vice-presidente não é brasileiro?
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Boa tarde!
Outros exemplos...
>Latrocínio contra presidente(cime contra o patrimônio)
>Honra do presidente
>Vice-presidente
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Somente presidente.
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Alô PMSC, to chegando ein!!
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Questão complicada, porém vice-presidente se estiver a passeio e não a serviço da união, não se aplica a extraterritorialidade incondicionada, logo questão resolvida por anulação das anteriores sobrando a letra C
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QAP total, pmsc 2019
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gb c
pmgoo
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gb c
pmgoo
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o vice não tem moral de nada kkkkkk
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PRESIDENTE= SIM
VICE PRESIDENTE= NÃO
GABARITO= C
DEUS ESTA CONOSCO.
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Contra o bolsonaro sim, O mourão NÃO, Ele que si lasque!
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Te vira, Mourão!
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Extraterritorialidade incondicionada
Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil
§ 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro
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Eu li presidente da República kk
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Já caí uma vez, não caio mais !!! Apenas o Presidente está previsto no art. 7, CP.
Simboraa minha gente! A vitória está logo ali...
#2021vouserpuliça
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Na letra "C" há dois erros: O primeiro é quanto ao "vice-presidente" não previsto no art. 7º, I, "a" do CPP; O segundo é dizer "quando praticado por estrangeiro", quando, na verdade, o art. 7º diz "cometidos no estrangeiro", ou seja, pouco importa se o crime foi cometido por estrangeiro ou brasileiro, mas sim o local.
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aplica-se a lei penal brasileira incondicionada a crimes cometidos contra a vida ou liberdade do presidente da república. Em caso de atentado contra a vida ou liberdade do vice-presidente por estrangeiro, aplica-se a extraterritorialidade hipercondicionada!!
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Questão mal formulada, a condição de extraterritorialidade esta prevista tanto no art 7 inc 1 (incondicionada) quanto do inc 2 (condicionada). é possível que a lei penal seja aplicada se tratando de crime contra brasileiro cometido por estrangeiro de acordo com as condições.
Já a reposta mais óbvia a qual a banca quis se referir foi extraterritorialidade incondicionada.
Ao meu ver possível de anulação.