Questão 91780

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

Escapa ao conceito de tributo a ideia de

• A. prestação pecuniária.
• B. compulsoriedade.
• C. penalidade.
• D. atividade administrativa vinculada.
• E. instituição por lei.

Gabarito: C

Comentários

• Código Tributário NacionalArt. 3° TRIBUTO é toda PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA, em moedaou cujo valor nela se possa exprimir, que NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, INSTITUÍDA EM LEI e cobrada mediante ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA.
• ALTERNATIVA CORRETA - LETRA CAssim dispõe o CTN:ART. 3º: Tributo é toda PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, INSTITUÍDA EM LEI e cobrada mediante ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA.
• RESPOSTA: LETRA  C
  
  TRIBUTOS
  Conceito: Prestação...
          1- Pecuniária;
          2- Compulsória;
          3- Diversa de multa;
          4- Instituída por lei;
          5- Cobrada por lançamento.
  
  PCI- CD
  
  ABRAÇO A TODOS

• Que não constitua sanção de ato ilícito!

  Abraços

• GABARITO - C ART. 3 DO CTN DIZ QUE "NÃO CONSTITUA SANÇÃO EM ATO ILÍCITO" OU SEJA, TRIBUTO NÃO É PENALIDADE! XOXO, Concurseira de Aquário ♒