Questão 919294

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2010
• Provas: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Financiamento da Assistência Social; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004, “somente o Estado dispõe de mecanismos fortemente estruturados para coordenar ações capazes de catalisar atores em torno de propostas abrangentes que não percam de vista a universalização das políticas, combinada com a garantia da equidade”. Para tanto, a administração pública deverá desenvolver habilidades específicas, com destaque para:

• A. o financiamento e controle tripartite das ações socioassistenciais com a participação do usuário.
• B. a coordenação e execução dos programas pela esfera Federal.
• C. a articulação e integração de ações e recursos, tanto na relação intra como interinstitucional, bem como com os demais conselhos setoriais e de direitos.
• D. a institucionalização do cidadão e da família como objeto de intervenção no Sistema Único de Assistência Social.
• E. a pactuação de caráter permanente com os Conselhos Municipais de Assistência Social visando à privatização dos serviços de proteção básica.

Gabarito: C

Comentários

• Diz respeito a formação de redes entre os entes estatais e entre Estado e Sociedade Civil

• O gabarito é LETRA (C) e não (b) como afirmou a colega

• PNAS/2004:

  3.1.3. Novas bases para a relação entre o Estado e a Sociedade Civil

  (...)

  Na proposta do SUAS, é condição fundamental a reciprocidade das ações da rede de proteção social básica e especial, com centralidade na família, sendo consensado o estabelecimento de fluxo, referência e retaguarda entre as modalidades e as complexidades de atendimento, bem como a definição de portas de entrada para o sistema. Assim, a nova relação público e privado deve ser regulada, tendo em vista a definição dos serviços de proteção básica e especial, a qualidade e o custo dos serviços, além de padrões e critérios de edificação.

  Neste contexto, as entidades prestadoras de assistência social integram o Sistema Único de Assistência Social, não só como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais, mas como co-gestoras através dos conselhos de assistência social e co-responsáveis na luta pela garantia dos direitos sociais em garantir direitos dos usuários da assistência social.

  Esse reconhecimento impõe a necessidade de articular e integrar ações e recursos, tanto na relação intra como interinstitucional, bem como com os demais conselhos setoriais e de direitos.

• Sobre a letra B

  Cabe a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.