Questão 919348

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2010
• Provas: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

O Programa Nacional de Assistência Estudantil estabelece que:

• A. a assistência estudantil deve desenvolver-se nas áreas: moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
• B. define como seu público-alvo o estudante oriundo da rede pública ou privada de educação básica ou com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
• C. as ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir exclusivamente nas situações instaladas de retenção e evasão, sejam decorrentes da insuficiência de condições financeiras ou de outros fatores.
• D. não cabe à instituição federal de ensino superior definir critérios seletivos dos alunos de graduação a serem beneficiados, diante do caráter universal da assistência estudantil.
• E. o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior deve privilegiar as atividades de ensino.

Gabarito: A

Comentários

• DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010.

  Art. 3o  O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.

  § 1o  As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:

  I - moradia estudantil;

  II - alimentação;

  III - transporte;

  IV - atenção à saúde;

  V - inclusão digital;

  VI - cultura;

  VII - esporte;

  VIII - creche;

  IX - apoio pedagógico; e

  X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

  § 2o  Caberá à instituição federal de ensino superior definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.

  GAB: A