SóProvas

ID
92215
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BRB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).

Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distritais.

Alternativas
Comentários
  • LODFCapítulo II - Da Organização Administrativa do Distrito Federal...Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
  • CERTO
    Art. 13 - A criação ou extinção de Regiões Adminstrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
    Comentários:
    As regiões administrativas, como órgãos administrativos que são, somente podem ser criadas ou modificadas mediante lei, cujo projeto seja aprovado pela Câmara Legislativa, com o quórum de maioria absoluta de membros ou maioria absoluta.

  • CERTO

    Art.13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    As regiões administrativas serão criadas por meio de Lei Ordinária com quórum de lei complementar.

  • Apenas para complementar, olhem outra questão semelhante:

    Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - ProcuradorDisciplina: Lei Orgânica do DF

    A criação ou extinção de regiões administrativas no DF somente ocorre por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, devendo cada região ter um conselho de representantes com funções tanto consultivas, quanto fiscalizadoras, na forma da lei.

    GABARITO: CERTA.

  • GABARITO - CERTO

     

    Criação ou extinção dependem da aprovação pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

     

    acrescentado o parágrafo único ao art. 13 pela emenda à lei orgânica do df nº 83, de 20/08/14 – dodf de 25/08/14.

    Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

     

    Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.

  • A queridíssima LEI ORDINÁRIA SUI GENERIS

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • E aí? O que você acha? Certíssimo, não é? A questão afirma exatamente o que estabelece o art. 13, da LODF!

    “Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.”

    GABARITO: CERTO

  • DF possui 24 deputados distritais

    Maioria absoluta: metade+1 (13)

  • LEI ORDINÁRIA SUI GENERIS

    Foco, força e Fé!

  • A dministrativa= A bsoluta em sua criação e extinção

  • Criação e extinção - Maioria absoluta dos Deputados Distritais.