ID 922483 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão DPE-RR Ano 2013 Provas CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público Disciplina Legislação da Defensoria Pública Assuntos Defensoria Pública do Estado de Roraima Lei Complementar n° 164 de 2010 - Reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Roraima e Estabelece a Competência e Estrutura dos Seus Órgãos, a Organização e Estatuto da Respectiva Carreira Acerca da DPE/RR, assinale a opção correta. Alternativas Qualquer membro da DPE/RR, exceto os natos, poderá desistir de sua participação no Conselho Superior, desde que exista suplente da mesma categoria para o respectivo cargo. O concurso público para provimento de vagas será iniciado pela designação de um DP, que será o responsável por coordenar e fiscalizar a realização do certame. O ocupante do cargo de defensor público-chefe deve ser substituído em suas faltas, licenças, férias e impedimentos pelo sub-defensor público-chefe, nomeado, entre os integrantes da carreira, pelo governador do estado, para o mandato de dois anos. A DP da capital é dirigida por um DP regional — nomeado, entre os integrantes da carreira, pelo defensor público-chefe —, a quem compete coordenar, controlar, orientar e executar as atividades relacionadas às funções institucionais da defensoria pública, nos limites de sua competência. Em caso de haver sucumbência nos processos em que a DP da capital atue, os valores serão recolhidos ao tesouro municipal e integrarão o orçamento da própria instituição. Responder Comentários Justificativa do Cespe:A questão não apresenta opção correta, motivo pelo qual se opta por sua anulação.