Questão 922585

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEGER-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Estado do Espírito Santo adotou como estratégia de desenvolvimento de longo prazo o Plano de Desenvolvimento Espírito Santo 2025 (Plano ES 2025), com o objetivo de agregar esforços na elaboração e execução de ações que impulsionem o desenvolvimento do estado em todas as suas dimensões. Com referência ao orçamento como instrumento dessa estratégia governamental, assinale a opção correta.

• A. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, parte importante do processo de planejamento do estado, contém o anexo de metas fiscais, com metas bimestrais relativas a receitas, despesas e resultados nominal do governo.
• B. Os programas de governo são o módulo comum organizador e integrador do PPA e do orçamento. Cada programa articula um conjunto de ações de governo, representadas por projetos, atividades e operações especiais, que concorrem para o alcance dos objetivos e resultados pretendidos e esperados pelo governo, com vistas à solução de um problema ou ao atendimento de determinada demanda da sociedade.
• C. As audiências públicas de convocação obrigatória pelo Poder Executivo são importantes instrumentos de planejamento do governo do Espírito Santo, pois asseguram a participação popular na discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos do estado.
• D. O orçamento, enquanto instrumento de planejamento, está inserido no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serão priorizadas no PPA, conforme as metas definidas na LOA.
• E. O Poder Legislativo colabora, de forma decisiva, com o planejamento governamental do estado de Espírito ao tomar iniciativa de elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias em consonância com a estratégia de desenvolvimento de longo prazo prevista no Plano ES 2025.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito preliminar do Cespe: B

  
  

  Razão da anulação: A redação da opção prejudicou o julgamento objetivo da questão.