Questão 922732

• Banca: CETRO
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - TJ-RS - Oficial de Transportes - Classe F
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 7.356/80, Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, elenca decisões, prazos e recursos. Em se tratando de decisão originária do Corregedor Geral, salvo disposição em contrário, caberá recurso para o Conselho da Magistratura. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto ao prazo para interposição de recurso.

• A. 5 (cinco) dias, a partir do conhecimento da decisão pelo interessado.
• B. 10 (dez) dias, a partir do trânsito em julgado e conhecimento do interessado.
• C. 15 (quinze) dias, após julgamento de embargos de declaração.
• D. 5 (cinco) dias, a partir da interposição de recurso ordinário.
• E. 8 (oito) dias, a partir da citação pessoal do interessado.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 7356/80 Artigo 45.

• Art45 .Das decisoes originaárias do CORREGEDOR-GERAL, salvo disposiçao em contrário,cabe recurso para o CONSELHO DA MAGISTRATURA,no prazo de 5 DIAS  A PARTIR DO CONHECIMENTO DA DECISAO PELO INTERRESSADO.

• Art. 45 - Das decisões originárias do Corregedor-Geral, salvo disposição em contrário,

  cabe recurso para o Conselho da Magistratura, no prazo de cinco dias, a partir do conhecimento

  da decisão pelo interessado.