-
Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
-
Só há dois crimes que são INAFIANÇÁVEIS e IMPRESCRITÍVEIS, ao mesmo tempo, na constituição, que são: - Ação de Grupos armados...; e - Racismo.
-
O crime de tráfico ilícito de drogas é inafiançável, mas prescritível, nos termos do art. 109 do CP. Abs,
-
Socializando o conhecimento, vou repetir o comentário que fiz a uma outra questão:Em meu livro "Constituição Federal Anotada para Concursos", eu sugiro um "macete" para matarmos este tipo de questão! Veja:A Constituição prevê expressamente 3 grupos de crimes: TODOS ELES SÃO INAFIANÇÁVEIS. São eles:XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescrití¬vel, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;Como disse, perceba que todos eles são inafiançáveis. Agora, existe uma diferença nos outros tratamentos. Deste modo, costumo dizer que os crimes se dividiriam em 3 grupos: racismo, ação de grupos armados, e o que chamaria de 3TH (tortura, tráfico, terrorismo e hediondos). A Constituição estabeleceu para eles o seguinte tratamento:• ação de grupos armados contra o Estado – imprescritível; • racismo – imprescritível e sujeito a reclusão (R – racismo X R – reclusão) • 3TH – insuscetível de graça ou anistia (tente relacionar a fonética do “H” – “A–GA”– para lembrar de “Graça” )Abraços
-
Aqui vai um macete mais fácil:EM ordem alfábetica: (iMprescritiveis, iNAfiançaveis, iNSnsuscetiveis)Imprescritiveis: R.AGA (racismo e açao de grupos armados)Inafiançaveis: R.AGA T3 HED (T3tortura, tráfico e terrorismo e HED de hediondo)Insuscetiveis de graça a anistia: T3 HED
-
ADICIONANDO CONHECIMENTO:
É bom reforçar que a Lei de Drogas possui dispositivo próprio regulamentando a prescrição nos crimes por ela arrolados.
Art.30. Prescrevem em 2 (dois) anos imposição e execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts.107 e seguintes do Código Penal.
Assim, o código penal só aplicado quanto à interrupção do prazo, confome deixou claro o art. citado.
-
- Crimes imprescritíveis: RAGA (racismo, ação de grupos armados)
- Crimes insuscetíveis de graça ou indulto (anistia): T³HED (tortura, tráfico, terrorismo, hediondos)
- Crimes inafiançáveis: RAGA T³HED (racismo, ação de grupos armados, tortura, tráfico, terrorismo, hediondos)
-
- Inafiançáveis > todos
- Imprescritíveis > RA (racismo, ação de grupos armados)
- Insuscetíveis de graça > 3T + H (tortura, terrorismo, tráfico) + (hediondos)
-
Dica para memorizar: TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS
Tortura
Tráfico ilícito de entorpecentes
Terrorismo
Crimes hediondos_______________
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
Racismo
Ação de grupos armados__________
IMPRESCRITÍVEIS
Assim, basta gravar que o "RA" - Racismo e Ação de grupos armados - são imprescritíveis.
Os demais - TTTC (Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes, Terrorismo e Crimes hediondos) - são insuscetíveis de graça e anistia.
E todos: inafiançáveis.
-
Para ajudar aos leigos em direito, como eu, que tem dificuldade em alguns termos, segue definição de imprescritível.
Imprescritível - crime que não prescreve (não perde a validade), que não tem prazo para ser julgado e aplicada a pena
Fonte: http://pt.wiktionary.org/wiki/imprescrit%C3%ADvel
Termo :Imprescritível
Descrição:O direito que não perde o seu efeito pela passagem do tempo, pelo decorrer do prazo. Alguns crimes, pela sua gravidade, tornam-se imprescritíveis, podendo ser punidos a qualquer tempo. Por exemplo, a pratica do racismo, bem como a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático são crimes imprescritíveis.
Fonte: http://www.dhnet.org.br/interagir/dicionario/vertermo.php?id=212
-
TRATOR TH são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
- Tráfico de entorpecentes
- Tortura
- Terrorismo
- Hediondos
-
-
Gabarito: "ERRADO".
Apenas os crimes de racismo (art. 5º, XLII) e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLIV) são tidos como inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição Federal.
-
Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
-
Bizu
> RAÇÃO: IMPINA (Racismo e AÇÃOo de grupos armados: IMPrescritíveis e INAfiançáveis)
> 3THED: INSINA (Terrorismo, Tráfico, Tortura e HEDiondos: INSusceptíveis de graça e INAfiançáveis)
-
Insuscetíveis de graça ou anistia: TERRORISMO, TORTURA, TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, artigo 5º, inciso XLIII da Constituição Federal, diz: a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
-
Insusceptíveis de graça e inafiançáveis.
-
Famoso Perfume 3 TCHE.
3 TCHE (sem graça) AGARRA ( Impressionante)
T ortura
T rafíco de drogas sem graça ou anistia
T errorismo
C rimes HE diondos
A ções G rupos AR mados
RA scismo Imprescritíveis
TODOS: INAFIANÇÁVEIS
-
GABARITO: ERRADO
O novo perfume 3T CH é sem graça:
3T = Terrorismo, Tráfico, Tortura
CH = Crime Hediondo
sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia
IMPRAGA
São IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados
-
Crime de Drogas prescreve
-
Nunca vi tanto mnemônico e tanta criatividade pra um assunto quanto pra esse kkk
-
IMPRESCRITÍVEL: RACISMO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS (RAÇÃO)
INAFIANÇÁVEIS: TODOS
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: TERRORISMO, TORTURA, TRÁFICO E HEDIONDOS (3TH)
OBS: NENHUM DESSES CRIMES PODE SER ENQUADRADO NAS TRÊS SITUAÇÕES.
-
Nesse caso é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
-
Gabarito: Errado
Imprescritíveis - Racismo e Ação de grupos armados (RA).
Insuscetíveis de Graça e Anistia - Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes, Terrorismo e Crimes Hediondos (TTTH).
Inafiançáveis - todos (RA + TTTH).
-
O inciso XLIII do artigo 5º, promulgado pela Constituição Federal de 1988, define que:
Art 5º, XLIII, CF – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
-
Entre Racismo, Ação de grupos armados, Terrorismo, Tortura, Tráfico de drogas e crimes hediondos, somente Racismo e a ação de grupos armados são imprescritíveis.
-
Conforme expressa previsão constitucional, o crime de tráfico ilícito de drogas é INAFIANÇÁVEL e INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA.