Questão 9238

• Banca: ESAF
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2002
• Provas: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Audiência de Conciliação; Procedimento ordinário

Sobre a audiência de instrução e julgamento nos processos sujeitos ao procedimento ordinário, assinale a opção correta:

• A. O juiz está proibido de tomar depoimentos pessoais do autor e do réu.
• B. Uma vez marcada a audiência, por nenhum motivo pode ser adiada.
• C. O juiz é obrigado a sempre sentenciar no mesmo dia em que foram ouvidas as testemunhas arroladas no processo.
• D. Como a audiência é una e contínua, deve ser concluída, necessariamente no mesmo dia, sob pena de nulidade do processo.
• E. O termo, no qual é feito o resumo do ocorrido durante a audiência, é assinado pelo juiz, pelos advogados, pelo órgão do Ministério Público e pelo escrivão.

Gabarito: E

Comentários

• a) Art. 452 CPC II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu;
  
  b)Art. 453. A audiência poderá ser adiada:
  I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez;
  Il - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados.
  
  c)Art. 455. A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo;
  
  d)Art. 456. Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias;
  
  
  e)CORRETA Art. 457 § 2o Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o órgão do Ministério Público e o escrivão.