A questão em
tela versa sobre a proporcionalidade das férias, conforme artigo 130 da CLT.
a) A
alternativa “a” equivoca-se, pois havendo de 6 a 10 falta há o direito a 24
dias corridos de férias, conforme artigo 130, II da CLT, razão pela qual
incorreta.
b) A
alternativa “b” vai de encontro ao artigo 130, II da CLT, que permite 24 dias
corridos de férias para 11 a 14 faltas, razão pela qual incorreta.
c) A alternativa “c” vai
de encontro ao artigo 130, III da CLT, que permite 18 dias corridos de férias
para 15 a 23 faltas, razão pela qual incorreta.
d) A
alternativa “d” vai de encontro ao artigo 130, IV da CLT, que permite 12 dias
corridos de férias para 24 a 32 faltas, razão pela qual incorreta.
e) A
alternativa “e” retrata exatamente o artigo 130, I da CLT, razão pela qual
correta.
CLT. Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção, em dias corridos:
--- > 30, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; Ou seja: Até 5 dias de faltas, terá direito a 30 dias de férias.
Obs.: A partir de 6 dias de faltas:
--- > Subtrai – se 6 dias para saber o limite de férias correspondente ao limite de faltas;
--- > Soma – se mais 8 dias para saber o limite de faltas correspondente ao período de férias.
[30-6=24] --- > 24 : entre 6 a 14 faltas (6+8= 14);
[24-6=18] --- > 18: entre 15 a 23 faltas (15+8= 23);
[18-6= 12] --- > 12: entre 24 a 32 faltas (24+8=32).
§ 1º - É vedado descontar, do período de férias, (o valor correspondente) as faltas do empregado ao serviço.
§ 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
Faltas Injustificadas: Caso de Suspensão do Contrato de Trabalho (Sustação Parcial). O empregado não recebe pelo tempo inativo e tal período não conta como tempo de serviço. O tempo de serviço para no momento do inicio da suspensão e volta a contagem quando acontece a normalização do contrato. Muitas vezes, o trabalhador, mesmo que tenha tido seu contrato suspenso, ainda continua recebendo quantia igual ou proporcional a que recebia do empregado, estas sendo pagas por órgãos federais previdenciários. O empregado é de fato excluído do status de pessoa ativa dentro daquela empresa, sendo inclusive não considerado o seu tempo parado como tempo de serviço, trata-se de uma condição de afastamento não apenas do exercício da função, porém sem quebra de vinculo empregatício e com possibilidade de reativação imediata, ao cessar a suspensão.
Faltas Justificadas: Caso de Interrupção do Contrato de Trabalho (Sustação Integral). A empresa continua pagando salários ao empregado e o período será computado como tempo de serviço. Percebe-se que a interrupção se refere, principalmente, a atividade laboral em si, considerando o empregado como pessoa ativa do quadro de funcionários, que apenas se encontra afastado do exercício da função por aquele momento.
Ambos os institutos (Suspensão ou Contrato de Trabalho) permitem que o empregado tenha seu emprego garantido e que se preserve a sua dignidade humana, evitando o desgaste de uma extinção de contrato de trabalho, que geraria sem sombras de dúvidas um desinteresse da empresa em recontratá-lo. Por fim, os institutos defendem também o empregador no tocante a não necessidade de ser onerado com todas as contas trabalhistas e a possibilidade de manter em seu quadro, colaboradores essenciais a empresa.
Reforma Trabalhista: Art. 58 - a § 7o As férias do Regime De Tempo Parcial são regidas pelo disposto no art. 130 desta Consolidação.