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ID
9241
Banca
ESAF
Órgão
TJ-CE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito do interrogatório do réu, como essa matéria acha-se regulada no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Havendo co-réus, os interrogatórios deverão se realizar separadamente (artigo 191, do Código de Processo Penal)
  • De acordo com as novas interpretações do CPP quanto ao interrogatório, devemos saber:

    a) O réu tem direito de permanecer calado quando as perguntas forem relativas ao interrogatório de mérito Art. 186 + § único, CPP);
    b) Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente (Art. 191, CPP);
    c) Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se entender relevantes e pertinentes (Art. 188, CPP);
    d) Caso o réu confesse a autoria, será perguntado sobre os motivos e circunstâncias e se outras pessoas concorreram para a infração (Art. 190, CPP);
    e) CORRETA - a todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de quaisquer das partes (Art. 196, CPP).
  • Colegas candidatos, essa questão está desatualizada em virtude da reforma processual penal com advento da lei nº 10.792/2003 que modificou, entre outras coisas, substancialmente, a forma que se dá o interrogatório do réu.De acordo com o art. 188, após o Juiz fazer as perguntas que entender conveniente, as partes podem fazer reperguntas, o que era vedado até o advento desta lei.Art. 188. Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)
  • Resposta : letra E Art.196. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado das partes. Artigo com redação determinada pela lei 10.792, de 1º de dezembro de 2003.
  • Assertiva E

    O Juiz pode proceder a mais de um interrogatório do réu em um mesmo processo.

  • Características do Interrogatório

    1 - Não preclusivo: pode ser realizado mais de uma vez

    2 - Oralidade: como regra, o interrogatório será oral (existem exceções: réu surdo-mudo)

    3 - Personalíssimo: somente poderá ser realizado pelo indiciado/acusado

    4 - Judicial: somente poderá ser realizado pelo Juiz (delegado realiza a oitiva)

    5 - Indiviadual: não se admite que seja realizado em conjunto.