Questão 9241

• Banca: ESAF
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2002
• Provas: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Interrogatório

A respeito do interrogatório do réu, como essa matéria acha-se regulada no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

• A. O réu que se recusa a responder a uma pergunta do juiz deve ser imediatamente preso, por desacato a autoridade.
• B. Nada impede que, havendo co-réus, todos sejam ouvidos simultaneamente pelo Juiz.
• C. Depois das perguntas do Juiz, o Ministério Público e a defesa farão sucessivamente perguntas ao réu.
• D. Se o réu confessar a autoria do crime de que é acusado, o juiz deverá encerrar o processo imediatamente, condenando o réu nas sanções cabíveis.
• E. O Juiz pode proceder a mais de um interrogatório do réu em um mesmo processo.

Gabarito: E

Comentários

• Havendo co-réus, os interrogatórios deverão se realizar separadamente (artigo 191, do Código de Processo Penal)
• De acordo com as novas interpretações do CPP quanto ao interrogatório, devemos saber:
  
  a) O réu tem direito de permanecer calado quando as perguntas forem relativas ao interrogatório de mérito Art. 186 + § único, CPP);
  b) Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente (Art. 191, CPP);
  c) Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se entender relevantes e pertinentes (Art. 188, CPP);
  d) Caso o réu confesse a autoria, será perguntado sobre os motivos e circunstâncias e se outras pessoas concorreram para a infração (Art. 190, CPP);
  e) CORRETA - a todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de quaisquer das partes (Art. 196, CPP).
• Colegas candidatos, essa questão está desatualizada em virtude da reforma processual penal com advento da lei nº 10.792/2003 que modificou, entre outras coisas, substancialmente, a forma que se dá o interrogatório do réu.De acordo com o art. 188, após o Juiz fazer as perguntas que entender conveniente, as partes podem fazer reperguntas, o que era vedado até o advento desta lei.Art. 188. Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)
• Resposta : letra E Art.196. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado das partes. Artigo com redação determinada pela lei 10.792, de 1º de dezembro de 2003.

• Assertiva E

  O Juiz pode proceder a mais de um interrogatório do réu em um mesmo processo.

• Características do Interrogatório

  1 - Não preclusivo: pode ser realizado mais de uma vez

  2 - Oralidade: como regra, o interrogatório será oral (existem exceções: réu surdo-mudo)

  3 - Personalíssimo: somente poderá ser realizado pelo indiciado/acusado

  4 - Judicial: somente poderá ser realizado pelo Juiz (delegado realiza a oitiva)

  5 - Indiviadual: não se admite que seja realizado em conjunto.