Questão 924136

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CODATA
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - CODATA - Técnico de Administração - Finanças
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A NBC T 16.4 – Transações no Setor Público – Trata dos atos e fatos que promovem alterações no patrimônio das entidades públicas, as quais são objeto de registro contábil e são classificadas em duas naturezas. Identifique, nas opções abaixo, aquela que faz referência à classificação administrativa dessas transações.

• A. São as que resultem na modificação do orçamento provocado pela sua execução.
• B. Apresentam a movimentação financeira da entidade pública, provocada pelos fundos, programas, projetos etc...
• C. São as que afetam o patrimônio público, em função da sua realização, em decorrência da execução do orçamento.
• D. São originadas de fatos praticados pelos gestores das entidades públicas, provocando alterações no patrimônio da mesma.
• E. Atos praticados por gestores públicos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e o funcionamento das atividades da entidade pública.

Gabarito: E

Comentários

• Conforme a NBC T 16,  a resposta correta é a letra E
  
  (início da norma abaixo transcrita.
  Retirada do site CFC (Conselho Federal de Contabilidade).
  
  
  NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC T 16 - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO NBC T 16.4 – TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Essa norma estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público. 2. Transações no setor público sob o enfoque contábil são os atos e fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades públicas, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. NATUREZA DAS TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO 3. De acordo com as características das transações no setor público e os seus reflexos no patrimônio público, estas podem ser caracterizadas pelas seguintes naturezas: (a) econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, realizadas, ou não, em decorrência da execução do orçamento público, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais; (b) administrativa – corresponde às transações originadas de atos praticados pelos gestores públicos no exercício de suas respectivas competências legais, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade pública, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais no patrimônio da entidade pública.

• Classificação Administrativa corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público. 

  Bons estudos.

• NBC T 16.4 – TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO
  

   

  De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:
  

   ....

   

  (b) administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.