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Não entendi o gabarito da questão, uma vez que o artigo 55 e 56 da Lei 7.210/1984 (LEP) dispõe claramente que:
Artigo 55: As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho.
Artigo 56: São recompensas: I- elogios; II- a concessao de regalias.
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cuidado com o gabarito desta prova, eis que há várias respostas equivocadas.
Esta correta a fundamentação da colega Tuanny Rubia.
bons estudos
a luta continua
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Nunca foi a letra "A".
O gabarito está é doido.
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Gabarito foi retificado !
Assertiva correta é a Letra C.
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A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) estabelece, em seu artigo 55, a finalidade das recompensas:
Art. 55, LEP. As
recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do
condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao
trabalho.
Por seu turno, o artigo 56 estabelece quais são as recompensas:
Art. 56, LEP. São recompensas:
I – o elogio;
II – a concessão de regalias.
Parágrafo único. A legislação local e os regulamentos estabelecerão a natureza e a forma de concessão de regalias.
As recompensas, assim, representam
formas pelas quais busca-se o bom comportamento das pessoas sujeitas às
execução penal e podem ser dadas por meio do elogio e da concessão de
regalias
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Só para constar, as demais alternativas se referem a medidas mais gravosas, impostas em sede de RDD.
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Obrigado pelo apoio.
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ESQUEMA RECOMPENSA
Bom comportamento
---------------> Elogio
Colaborção com a disciplina
---------------> Concessão de Regalias
Dedicação ao trabalho
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Gabarito: "C"
Quanto a "b", "d" e "e", são circunstâncias aplicáveis aos presos no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) então não pode ser aplicado como benefício
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GABARITO C
LEP - Art. 55. As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho.
Art. 56. São recompensas:
I - o elogio; (Privilégio, prerrogativa, vantagem, imunidade)
II - a concessão de regalias. (EX.: Nas cadeias alguns presos tem regalia ao conseguir a permissão para sair em datas comemorativas tipo dia dos pais, mães, etc.)
Parágrafo único. A legislação local e os regulamentos estabelecerão a natureza e a forma de concessão de regalias.
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Gabarito C
Art. 55. As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho.
Art. 56. São recompensas:
I - o elogio;
II - a concessão de regalias.
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Gabarito C
Art. 55. As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho.
Art. 56. São recompensas:
I - o elogio;
II - a concessão de regalias.
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Artigo 56: São recompensas:
I- elogios;
II- a concessao de regalias.
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gaba C
RECOMPENSA é gênero que tem 2 espécies.
elogio
regalias
lembrar que o elogio é feito mediante portaria do diretor do estabelecimento penal.
pertencelemos!
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gaba C
RECOMPENSA é gênero que tem 2 espécies.
elogio
regalias
lembrar que o elogio é feito mediante portaria do diretor do estabelecimento penal.
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