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O gabarito do site aponta como letra b) a resposta, mas no meu ponto de vista o correto seria a letra a).
Lei de Execução Penal
Art. 99. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal.
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CAPÍTULO VI
Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Art. 99. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal.
Art. 100. O exame psiquiátrico e os demais exames necessários ao tratamento são obrigatórios para todos os internados.
Art. 101. O tratamento ambulatorial, previsto no artigo 97, segunda parte, do Código Penal, será realizado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou em outro local com dependência médica adequada.
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Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Art. 172. Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ou submetido a tratamento ambulatorial, para cumprimento de medida de segurança, sem a guia expedida pela autoridade judiciária
Art. 173. A guia de internamento ou de tratamento ambulatorial, extraída pelo escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a subscreverá com o Juiz, será remetida à autoridade administrativa incumbida da execução e conterá:
I - a qualificação do agente e o número do registro geral do órgão oficial de identificação;
II - o inteiro teor da denúncia e da sentença que tiver aplicado a medida de segurança, bem como a certidão do trânsito em julgado;
III - a data em que terminará o prazo mínimo de internação, ou do tratamento ambulatorial;
IV - outras peças do processo reputadas indispensáveis ao adequado tratamento ou internamento.
§ 1° Ao Ministério Público será dada ciência da guia de recolhimento e de sujeição a tratamento.
§ 2° A guia será retificada sempre que sobrevier modificações quanto ao prazo de execução.
Art. 174. Aplicar-se-á, na execução da medida de segurança, naquilo que couber, o disposto nos artigos 8° e 9° desta Lei.
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Resposta: A, conforme artigo 99 da LEP.
OBS. O gabarito do site ja está regularizado.
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o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico se destina ao condenado inimputável ou semi-imputável a fim de que seja cumprida a medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial
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Questão pra Mobral.
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Putz kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
o que as pessoas gestantes,doentes, pessoas normais vão fazer no Tratamento Psiquiátrico
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Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Art. 99. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal.
Parágrafo único. Aplica-se ao hospital, no que couber, o disposto no parágrafo único, do artigo 88, desta Lei.
Art. 100. O exame psiquiátrico e os demais exames necessários ao tratamento são obrigatórios para todos os internados.
Art. 101. O tratamento ambulatorial, previsto no artigo 97, segunda parte, do Código Penal, será realizado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou em outro local com dependência médica adequada.
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Gab A
Art 99°- O Hospital de Custódia e tratamento psiquiátrico destina-se aos ininputáveis e semi-ininputáveis referidos no art.26 e seu parágrafo único do CP.
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O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis.
Oportuno lembrar que o Código Penal adota o SISTEMA VICARIANTE, que impede a aplicação cumulada de pena e medida de segurança a agente semi-imputável e exige do juiz a decisão, no momento de prolatar a sentença, entre a aplicação de uma pena com redução de um a dois terços ou a aplicação de medida de segurança de acordo com o que for mais adequado ao caso concreto.
Assim, NÃO HÁ A POSSIBILIDADE DE SE APLICAR OS DOIS JUNTOS: pena com redução e medida de segurança (SISTEMA DUPLO BINÁRIO).
Se o réu for considerado inimputável, ou seja, não compreende de modo absoluto a realidade, não será aplicada a pena, pois ele será absolvido impropriamente, e lhe será aplicada a medida de segurança.
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O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis
Resposta: A.
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essa banca é uma piada
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Art. 99. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis
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Caline Orana, parabéns pela disciplina nos estudos, vamos prosperar.
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Art. 99. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal.
NÃO ISENTA
Imputável: possui a capacidade de entender o fato
Semi-imputáveis: não tem plena consciência de seus atos ou temporariamente incapaz, mas não é isento da pena.
ISENTA
Inimputáveis: será isenta de pena , não era capaz de entender o caráter ilícito do fato.
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GAB: A
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
inimputáveis e semi-imputáveis
Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena:
DOENÇA TRANSITÓRIA: O condenado será transferido para hospital penitenciário SEM ALTERAÇÃO DA PENA (CP, art. 41);
DOENÇA PERMANENTE: Há conversão da pena em medida de segurança (LEP, art. 183).
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Art. 99. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis
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Art. 99. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis.
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Gab. A
Regime Fechado ---> Penitenciária
Regime Semi- aberto ---> Colônia Agrícola
Regime aberto ----> Casa do albergado
Inimputáveis e semi- inimputáveis ----> Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Preso provisório ----> Cadeia pública
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Lei de Execução Penal
Art. 99. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal.
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