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Que absudo! A opção correta é a letra A.
Conforme determina a Lei 9455/97 ipsis literis: "Art. 1º, § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal".
B e D - incorreta! Letra de lei: § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
C - incorreta! Art. 1º, § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
E - incorreta! § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
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ola! também concordo que a resposta mais viável é a letra a. a letra E esta errada. art 1º da lei de tortura § 5º: A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
o final da alternativa A é diferente: previsto em lei ou não resultante de medida legal. deveria ser anulada esa questão.
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Concordo com vocês! questão passível de recurso. Letra"A" esta correta
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***eu concordo que essa letra E esta incorreto e que aletre A esta corrota*** deveria ser anulada essa QUESTO....
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Apenas complementando o comentário das justificativas das alternativas:
A justificativa legal para o erro da alternativa B é o §7º do art. 1º da Lei de tortura, que afirma que o cumprimento será INICIALMENTE fechado. (E não integralmente).
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Na verdade, complementando o comentário da colega acima, devemos lembrar que aquele que pratica o ato previsto no § 2º, qual seja, "se omitir em face das condutas da lei 9455, quando tinha o dever de evitá-las, não inicia o cumprimento da pena em regime fechado..
É conduta punida com pena de detenção, logo devemos observar a regra do art. 33 do CP.
Disciplina, Determinação e uma pitada de sorte a todos..rsrs
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Marquei letra A e deu tudo certinho...
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Nas questões de multiplas escolhas o grande lance é a decoreba ainda mais em leis pequenas como a de tortura. Na letra "e" a banca omitiu a palavra "dobro" e deixou a questão incompleta e errada.
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no caso de Omissão o crime não admitiria fiança??
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
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Com certeza está errado!
A letra E é absurda! A resposta mais correta é a letra A.
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Ronney,
Acredito que não seria admissível a fiança no caso de omissão, porquanto, pelo que dispõe a lei, quem é omisso também comete o crime, sendo responsabilizado com pena atenuada, mas ainda sim é penalizado pela omissão (importante: essa omissão é a do art. 13, §2º do CP). Nesse sentido, o art. 1º, §6º, não admite a fiança ou a graça ou anistia (tampouco o indulto) ao condenado por crime de tortura (comissiva ou omissiva).
Espero ter ajudado!
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Colegas, quase errei a questão justamente por causa do CPP. Contudo lendo com mais atenção a parte do enunciado da questão que diz que "Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei Federal n.º 9.455/1997, julgue os itens subsequentes." (grifo meu) Daí lembrei que na referida Lei (crimes de tortura) em nenhum momento diz que "é imprescindível a realização de exame de corpo de delito" como cita o enunciado. Portanto a questão torna-se errada. Ao contrário, se o enunciado logo abaixo da situação a ser analisada ficasse em: "Considerando a situação hipotética acima", sem citar a Lei nº 9.455/1997, aí sim a questão estaria correta. Questão que além de conhecimento da lei leva em consideração bastante atenção na parte interpretativa do texto.
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Nota-se que para a tipificação da tortura de pessoa presa ou sujeita a medida de segurança prescinde-se dos elementos de violência e grave ameaça.
Art. 1º [...]
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
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Na questão e) é pelo dobro do prazo da pena.Portanto errada.
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Resposta: A
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455/97
Art. 1º,§ 1º: Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Fiquei com dúvida sobre a alternativa "e", mas ela está incompleta! Veja:
Quando o torturador for funcionário público: Em caso de condenação, inabilitação pelo dobro do tempo de pena.
Art. 1º,§5º: A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
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a) incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. CORRETA
b) o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado. INICIALMENTE FECHADO
c) admite fiança nas hipóteses legais. NÃO SE ADMITE
d) não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la. AÇÃO OU OMISSÃO
e) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada. DOBRO DO PRAZO (6 ANOS)
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GABARITO: A
Art. 1º, Constitui crime de tortura:
§ 1º: Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
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QUESTÃO SEM RESPOSTA!!!
Claramente a opção D também é correta.
A omissão perante a tortura, do § 2º, do art. 1º, apesar de previsto na Lei 9.455, não constitui crime de tortura.
Fonte: Legislação Especial Penal - Victor Eduardo Gonçalves. 2017. Pagina 202
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Meu caro DRUMAS, a letra D está errada, é um exemplo de tortura omissão.
Bons estudos!
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Drummas,
d) não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la. (ERRADA).
Quem se omite incorre na prática do crime de tortura. A forma omissiva está na própria lei.
A questão estaria correta se dissesse que NÃO INCORRE NA MESMA PENA, pois quem se omite incorre na pena de DETENÇÃO de 1 a 4 anos.
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A) incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. Alternativa correta Art.1° §1°.
B) o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado. Alternativa incorreta, pois o inicil da pena é em regime fechado, exceto no Art.1° §2° da lei 9.445/97 que se trata de pena de detenção ( pena em regime semiaberto ou aberto ). Tendo progressão de regime após cumprimento de 2/5 da pena para réu primário e 3/5 se reincidente.
C) admite fiança nas hipóteses legais. Alternativa incorreta pois como se trata de crime de tortura, o Art. 2° da lei 8.072/90 (Crimes hediondos) Os crimes hediondos, a pratica de tortura, o trafico ilicitos de intorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetivel de I) de anistia, graça e indulto II) Fiança
D) não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la. Alternativa incorreta, pois esta posto na alternativa o contrário do que expressa o Art.1° §2° da lei 9.445/97.
E) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada. Alternativa incorreta, o certo seria " pelo dobro do prazo da pena aplicada ", de acordo com o Art.1° §5° a lei 9.445/97.
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Art 1, parágrafo 5º, da Lei 9455= "A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo DOBRO DO PRAZO DA PENA APLICADA"
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D ERRADA
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
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Segundo a doutrina majoritária a omissão não é crime de tortura... é um crime DA lei de tortura, mas não é propriamente dito a prática de tortura...
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A- CORRETA
B- o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado. (ERRADO)
STJ: não é obrigatório que o condenado por crime de tortura inicie o cumprimento da pena em regime fechado.
C- admite fiança nas hipóteses legais.(ERRADO)
Os crimes hediondos e os equiparados a hediondos, como é o caso da tortura, são inafiançáveis.
D- não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la. (ERRADO)
Apenas responde por omissão perante a tortura aquele que tinha o dever de agir para evitar o ato de tortura e não o faz.
E- a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.
a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
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GB A
PMGOOOO
PMGOOO
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Segundo a lei, a letra B também está correta.
O STF só revogou os artigos da lei de crimes hediondos.
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Já no inciso II do art. 1º, da Lei da chamada tortura-castigo, dispõe que constitui tortura “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”.
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incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.(tortura-preso)a tortura-preso nao exige o emprego de violencia e grave ameaça.
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o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado. § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. nao existe regime integralmente fechado.
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admite fiança nas hipóteses legais.crime de tortura não admite fiança,pois trata-se de crime inafiançável. § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la. § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.
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a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada. § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.Os efeitos da condenaçao na lei de tortura sao automaticos.
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Fatiou, passou jogador. Segue o jogo.
Usou a tesourinha ali nas erradas, o que sobrar é a certa. Se não souber quais são as erradas, ler novamente a lei.
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Gab a
acertei
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Gab: A
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
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Art. 1º, § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Pena: 2 a 8 anos - Reclusão
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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A) incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
B) o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado. ( De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [ STF] é inconstitucional o cumprimento integral ou da pena em regime fechado)
C) admite fiança nas hipóteses legais. ( por se tratar de crime HEDIONDO, não é passível de fiança, induto, graça e anistia)
D) não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la. (Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.)
E) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada ( aplicada pelo DOBRO do prazo da pena aplicada)
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Esta pergunta cabe anulação. Visto que, o Art 1- §2 prevê o fato como típico de tortura.
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comete o crime de omissão, quem tem o dever de evita-las ou apura-as. essa questão caberia anulação, porem devemos marcar a menos errada.