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ERRADO!
CF/88, Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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ESSE LEGISLADOR DO CESPE UNB, NAO DESISTE DE TENTAR PEGAR O CONCURSEIRO NESSA QUESTÃO, JA CAIU VARIAS VEZES.
ERRO DA QUESTAO: FINAL: SERAO EQUIVALENTES A LEIS COMPLEMENTARES........(ERRADO) SERAO EQUIVALENTES A EMENDAS CONSTITUCIONAIS.71
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Só com o objetivo de complementar o que os colegas já declaram essa matéria também está disposto no art 60:
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
§ 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
§ 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
§ 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
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"LEGISLADOR DO CESPE"???? ops... não sabia que tinha isso... kakakakakaka. Embora em algumas questões do CESPE, dá impressão que o EXAMIDOR quer realmente legislar.
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RESPOSTA: Errado
COMENTÁRIO:
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, artigo 5º § 3º da CF/88, dispositivo que foi inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, abriu a possibilidade de tratados e convenções internacionais possuírem força de emenda constituicional, serão equivalentes,mas não são considerados emendas.
Para tanto, será necessário preencher os dois requisitos de forma cumulativa, como:
- Tratar-se de direitos humanos;
- Ser aprovado por 3/5 de cada casa do CONGRESSO NACIONAL, em dois turnos de votação.
Os tratatos que não cumprirem tais requisitos terão a forma de lei ordinária ou força supralegal.
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"Legislador" do Cespe....kkkkkkkk....estudar demais acaba detonando nossos neurônios...kkkkk
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Questão ERRADA
As questão apresenta os requisitos para se fazer uma Emenda constitucional e não uma Lei complementar . Artigo 5º parágrafo 3º .
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ERRADO
OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, SE APROVADOS EM CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL ,EM DOIS TURNOS,POR TRÊS QUINTOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS,SERÃO EQUIVALENTES A EMENDAS CONSTITUCIONAIS,TERÃO FORÇAS CONSTITUCIONAIS
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares. (EMENDAS CONSTITUCIONAIS)
KKK
Lembrei do meu professor de Constitucional que dizia, TOMEM CUIDADO COM A ANÁLISE DAS QUESTÕES, POIS O EXAMINADOR É SAFADO!!!
KKKKK
Eu ri muito!
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.
INCORRETA, art. 5º. §3º, CF. Equivalem a Emendas Constitucionais.
Hoje o ordenamento jurídico não é piramidal. A pirâmide de Kelsen foi reorganizada.
O primeiro bloco é formado por normas constitucionais: CF88, EC e tratados internacionais de DH desde que aprovados na forma do art. 5º, §3º, CF.
O segundo bloco é representado pelas normas supra legais (para o STF e Gilmar Mendes), que são todos os tratados internacionais de DH (aprovados em 1 turnos, 2 casas, maioria simples). O Min. Celso de Melo entende que não há norma supra legal, se é tratado de DH já é constitucional (procedimento de convencionalidade), é voto vencido no STF.
Terceiro bloco são as normas infraconstitucionais: lei ordinárias, complementares, delegadas, resoluções, DL, MP, regulamentos e tratados internacionais (que não são de DH).
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TRATADOS INTERNACIONAIS QUE NÃO TRATAM DE DIREITOS HUMANOS--> são normas legais (lei complementar, lei ordinária, lei delegada, medida provisória, decreto legislativo e resolução).
PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS:
a) Assinatura do Tratado (art. 84, VIII, CF), pelo Presidente da República;
b) Referendo do Congresso Nacional, através de decreto legislativo (art. 84, VIII e art. 49, I, CF);
c) Decreto presidencial.
Referendo: aprovação.
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Meu Deus, que questao facil para Promotor...
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roda roda roda, e a questão se repete..........
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Serão equivalentes às emendas constitucionais.
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QUESTÃO ERRADA
ESQUEMA DOS TRATADOS:
- EMENDAS - de direitos
humanos - cada casa CN - 2 turnos - 3/5 votos dos membros;
- STATUS SUPRALEGAL - de
direitos humanos - procedimento ordinário - inferior a CF e superior a
legislação ordinária;
- LEI ORDINÁRIA - não
versem sobre direitos humanos.
Bons estudos!!!
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equivalentes a EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes a Emendas Constitucionais
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Questão formulada unicamente para medir qual o nível de ATENÇÃO do candidato no momento da resolução.
Avante.
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Com esse trâmite o tratado terá status de emenda a constituição.
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Cespe simplesmente ama esse artigo. Amor stalker
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A banca não é o CESPE, gente.
É a Banca: MPE-SC. Acho que apenas colocaram aí "modalidade" das questões estilo certo e errado.
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GABARITO: ERRADO
Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Gabarito: Enunciado Errado!!
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Gabarito:"Errado"
CF, art. 5º,§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Questão exige do candidato conhecimento acerca dos tratados internacionais incorporados ao Direito brasileiro.
Nesse contexto, desde a Emenda Constitucional n° 45/2004, “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais” (Constituição, art. 5°, § 3°).
Atente-se: somente os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, atendido o quórum qualificado, serão equivalentes às emendas constitucionais.
GABARITO: ERRADO.
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GAB E
EMENDAS CONSTITUCIONAIS
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Equivalem a EMENDA CONSTITUCIONAL.
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Errada: CRFB/88: art. 5º. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.