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ID
924610
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

No capítulo das medidas assecuratórias, informa o CPP que o juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.

Alternativas
Comentários
  • Correta.

    De acordo com o CPP (Código de Processo Penal), vejamos:

    Art. 144-A.  O juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.
  • Gabarito CERTO

    Rumo ao TJ CE

  • "Sempre e concurso não combinam. Abraços"

    .

    Ah é? Então por que a palavra sempre aparece 26 vezes só no CPP? EMMMM????