Questão 925420

• Banca: MPE-SC
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2013
• Provas: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor; Organização da Administração Pública

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s) deverão, quanto aos recursos e bens de origem pública, prestar contas ao Ministério da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• a resposta correta é o "certo" - gabarito divulgado após recursos - informei o QC
• Pesquisando......
  
  
  Prestação de contas
  
  

   

  As entidades sociais qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) devem apresentar a prestação de contas anualmente ao Ministério da Justiça, no período de 1º de janeiro a 31 de maio. 
  
  Certidão de Regularidade tem validade
  
  Desde 2007, todas as Oscips precisam realizar, anualmente, a prestação de contas eletrônica, por meio do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ). Caso não seja feita a prestação, elas podem perder a Certidão de Regularidade. 
  A Certidão de Regularidade é prova de transparência da instituição, além de ser exigida pelos órgãos governamentais para o repasse de recursos públicos ou doações.

  http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={0FA9C8DB-721B-4B8C-998E-0956ED31CC15}&BrowserType=NN&LangID=pt-br&params=itemID%3D%7BA95386BF-97A7-44FC-B897-7C8FA1CC70A8%7D%3B&UIPartUID=%7B2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26%7D