Questão 92581

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Caio Túlio realiza, no ano de 1996, contrato de abertura de conta corrente com o Banco do Povo S/A, incluído no contrato empréstimo, mediante concessão de crédito automático, denominado de cheque especial. Durante longos anos, o correntista recebeu o empréstimo e realizou sua quitação. Em fevereiro de 2009, tendo o valor da dívida atingido R$ 20.000,00, não mais quitou a dívida o correntista, tendo se desligado da empresa PEÇAS E PEÇAS Ltda., que depositava o seu pagamento em conta-corrente, por ter sido dela dispensado. Baldados foram os esforços no sentido de obter o pagamento da dívida. Diante das circunstâncias, a instituição financeira atualizou o valor da dívida e requereu a execução extrajudicial, postulando a citação do devedor e a realização de penhora on line. O réu foi regularmente citado e apresentou exceção de pré-executividade.

Observados tais fatos, analise as afirmativas a seguir.

I. A dívida originária do denominado cheque especial deve ser cobrada mediante execução baseada em título extrajudicial.

II. O contrato de abertura de crédito é um documento que exprime o valor certo da dívida, permitindo a ação monitória.

III. A ação monitória permite a apresentação de embargos, como ato de resposta, para impugnar o postulado na peça exordial.

IV. Não cabe exceção de pré-executividade em execução lastreada em título extrajudicial.

V. O trâmite da ação monitória ocorre através de procedimento especial de jurisdição contenciosa.

Assinale:

• A. se nenhuma afirmativa estiver correta.
• B. se somente a afirmativa I estiver correta.
• C. se somente as afirmativas III e V estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• STJ Súmula nº 247 - 23/05/2001 - DJ 05.06.2001

  Contrato de Abertura de Crédito - Ação Monitória

  O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

• Pelo o que entendi da súmula, é necessário que o contrato esteja acompanhado do demonstrativo do débito.
  A item II não fala sobre isso.
  alguem sabe explicar?
• ALTERNATIVA I- A dívida originária do denominado cheque especial deve ser cobrada mediante execução baseada em título extrajudicial. ERRADA
  
  O contrato de abertura de crédito rotativo, também nominado de cheque especial, DEVE SER COBRADA MEDIANTE AÇÃO DE COBRANÇA OU AÇÃO MONITÓRIA.
  
  ALTERNATIVA III- A ação monitória permite a apresentação de embargos, como ato de resposta, para impugnar o postulado na peça exordial.
  CORRETA
  
  Na Ação Monitória o réu se opõe por intermédio de embargos
  
  Estabelece-se o contraditório através dos embargos.
  
  Os embargos são processados nos autos da ação injuncional (§ 2º do art. 1.102c).
  
  Com a oferta dos embargos, suspende-se a ordem de prestação da obrigação, nada mais havendo a perquirir no processo injuntivo.
  
  ALTERNATIVA IV- Não cabe exceção de pré-executividade em execução lastreada em título extrajudicial. ERRADA
  
  Objeção de pré-executividade. Cabimento. Condições da ação. Questões de ordem pública, sujeitas a pronunciamento judicial independente de provocação das partes. Acolhimento para afastar inconcebível iniqüidade de se exigir a afetação patrimonial do executado em processo írrito, por falta de quaisquer das condições da ação. Recurso provido.(1º TACIVIL - 1ª Câm.; Ag. de Instr. nº 699.909-3-SP; Rel. Juiz João Carlos Garcia; j. 16.09.1996; v.u.). BAASP, 2022/308-j, de 29.09.1997.”  (g.n)
  
  ALTERNATIVA V- O trâmite da ação monitória ocorre através de procedimento especial de jurisdição contenciosa. CORRETA
  
  Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa são, a saber:
  
  a) ação de consignação em pagamento ( arts. 890 – 900 do CPC);
  
  b) ação de depósito ( arts. 901/906 do CPC);
  
  c) ação de anulação e substituição de títulos ao portador ( arts. 907-913 do CPC);
  
  d) ação de prestação de contas ( arts 914 – 919 do CPC);
  
  e) ações possessórias (arts. 920 – 933 do CPC);
  
  f) ação de nunciação de obra nova (art. 934 – 940 do CPC);
  
  g) ação de usucapião de terras particulares (arts. 941-945 do CPC);
  
  h) ação de divisão e demarcação de terras particulares (art. 946-981 do CPC);
  
  i) inventário e partilha ( arts. 982 e 1.045 do CPC);
  
  j) embargos de terceiro (art. 1.046 – 1.054 do CPC);
  
  l) habilitação (arts 1.055 – 1.062 do CPC);
  
  m) vendas a crédito com reserva de domínio ( arts. 1.070-1.071 do CPC);
  
  n) arbitragem (Lei 9.307/96);
  
  o) ação monitória (arts. 1102 a - 1102 c do CPC).
• Colega Monique Bastos, note que o enunciado da questão já sinaliza a realização da atualização dos valores devidos, o que, em outras palavras, significa a confecção da memória de cálculos atualizada.