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O serviço de busca, fornecimento e reprodução da informação concedido pela entidade pública ou órgão consultado é gratuito. [ERRADO]
Lei de Acesso à informação - Lei nº 12.527/2011
Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
Parágrafo único. Estará isento de ressarcir os custos previstos no caput todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983.
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O serviço de busca e fornecimento (REPRODUÇÃO NÃAAAAAO!!!!!)da informação concedido pela entidade pública ou órgão consultado é gratuito.
A questão erra por ter afirmado qeu a exceção se faz como regra e isto não é verdade, pois vejam o artigo da lei abaixo e comprovem qeu ela generalizou, por isto a questão está errada.
Lei de Acesso à informação - Lei nº 12.527/2011
Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo(está é a exceção- nas hipóteses de reprodução de documentos)pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
Obrigada...
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RESUMO - Lei de Acesso à informação - Lei nº 12.527/2011
- BUSCA E FORNECIMENTO = GRATUITO
- REPRODUÇÃO = NÃO GRATUITO, NO ENTANTO O VALOR COBRADO REFERE-SE APENAS = RESSARCIMENTO CUSTOS GASTOS ( SERVIÇOS E MATERIAIS UTILIZADOS)
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Lendo rápido, a gente não pensa 2x em marcar certo. Mas a verdade é que o serviço de reprodução não é gratuito.
Imagina um cidadão pedir cópia de 500 documentos a um órgão público?? Fica inviável para o órgão arcar com isso.
Se ele tem direito ao serviço de busca e pesquisa no local, tudo bem. É gratuito. Agora a reprodução precisa ser cobrada, pois os materiais podem onerar (papel, tinta de impressora, cd, etc...).
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O serviço de busca e fornecimento é gratuito, mas os custos de reprodução não. Nessa última hipótese, poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. No caso de pessoas reconhecidamente pobres, há a possibilidade de não ser cobrado os custos de reprodução das informações.
ERRADO