Questão 9259

• Banca: ESAF
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2002
• Provas: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Considerando as atribuições conferidas pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado aos serviços auxiliares da Justiça de primeiro grau, constitui tarefa típica do serviço de distribuição:

• A. Dar baixa em processos findos, atendendo a ordem judicial, antes de serem arquivados.
• B. Receber ações de natureza cível ou penal.
• C. Elaborar cálculos determinados pelo Juiz em processos em andamento.
• D. Realizar leilões.
• E. Receber bens apreendidos por determinação judicial, fornecendo recibo.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 12.342, DE 28.07.94
  
  Art. 380 - Todos os processos findos serão, por despacho judicial, objeto de baixa na Distribuição, antes de serem arquivados.

• A "B" está errada pois quem recebe as ações é o setor de protocolo.