Questão 926056

• Banca: CEFET-AL
• Órgão: IF-AL
• Ano: 2013
• Provas: CEFET-AL - 2013 - IF-AL - Professor - História
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil

No processo crescente que levou à abolição dos escravos (1888), o Brasil passou a instituir uma legislação que iria culminar com a abolição. Em 1850 foi sancionada a Lei Euzébio de Queiróz (proibição do tráfico de escravos). Em contrapartida o império instituiu a Lei das Terras, que significou:

• A. Objetivando regularizar os quilombos que existiam no Brasil, foi criada a Lei das Terras, dessa forma, os quilombolas poderiam permanecer nas terras ocupadas.
• B. O império objetivava com a criação da LEI DAS TERRAS facilitar a aquisição de terras pelos negros libertos e dificultar para os imigrantes.
• C. A Lei das Terras tinha o objetivo de restringir terras para os novos libertos e facilitar para os imigrantes.
• D. Pensando em proteger os negros libertos, a Lei das Terras seria um arcabouço jurídico que protegeria todos os brasileiros.
• E. Visando a aumentar os valores das terras, a lei foi criada dificultando, assim, a compra por parte dos libertos, favorecendo a permanência dos libertos como trabalhadores nas fazendas já existentes.

Gabarito: E

Comentários

• Até 1850 o sistema fundiário brasileiro ainda tinha como herança o sistema de capitanias hereditárias e as sesmarias. 
  A lei nº 601 de 1850, a famosa Lei das Terras, possibilitou a legitimação da posse das terras por parte de quem as ocupava e decretava a devolução ao poder público de todas as terras que haviam sido doadas em Sesmarias e que não tivessem sido cultivadas (daí o termo devolutas), passaram a pertencer ao patrimônio público. 
  A Lei 601 confiscou terras e mexeu com a estrutura fundiária de uma época, muitas fortunas rurais forma feitas a base da violência, principalmente na região sul, sudeste e Bahia. 
  
  Muitos fazendeiros, depois de 1850, tentaram legitimar a posse de suas terras apresentado documentos que, além de falsos , propunham limites desencontrados de demarcação. E para tanto usaram expedientes nada convencionais. 
  
  Monteiro Lobato, no livro "O Príncipe ***** e a Onda Verde" (Editora Brasiliense, 1948), relata que no oeste paulista era comum a falsificação de títulos de propriedade e a maneira astuciosa para envelhecer as escrituras (era uma exigência da lei 601) era colocá-las numa gaveta fechada com um monte de grilos vivos. Eles apodreciam e suas toxinas envelheciam os documentos. Dai surgiu o termo "grileiro". O grande problema hoje no Estado de São Paulo, localiza-se no Pontal do Paranapanema onde a história de grilagem de terras remonta a 1856. 
  Os documentos eram tão mal feitos que o governo Prudente de Moraes, em 1890, não reconheceu a propriedade das maiores fazendas da região.....

• e) Visando a aumentar os valores das terras, a lei foi criada dificultando, assim, a compra por parte dos libertos, favorecendo a permanência dos libertos como trabalhadores nas fazendas já existentes.

   

   

   

  A Lei de Terras, sancionada por D. Pedro II em setembro de 1850, foi uma lei que determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no período do Segundo Reinado. A Lei buscou dificultar a compra ou posse de terras por pessoas pobres, favorecendo o uso destas para fins de produção agrícola voltada para a exportação. Este objetivo foi alcançado pelo governo, pois esta lei provocou o aumento significativo nos preços das terras no Brasil.