Questão 926815

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

De acordo com o Código Civil em vigor, julgue os itens
subsequentes, relativos a aspectos gerais relativos à psicopatologia.

Os doentes mentais, os viciados em tóxicos e os excepcionais com incompleto desenvolvimento mental estão sujeitos à curatela.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

  Institui o Código Civil .

   

  Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

   

  I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

   

  II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;

   

  III - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;

   

  IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;

   

  V - os pródigos.

• A título de informação, curatela é um instituto jurídico pelo qual o curador tem o encargo imposto pelo juíz de cuidar dos interesses de outrem que se encontra incapaz de fazê-lo. A nomeação do curador é feita pelo juiz, que estabelece, conforme previsão legal, as atribuições desse curador.
  

• Atualização!!!

  Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

  I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;    

  II - (Revogado);

  III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;        

  IV - (Revogado);

  V - os pródigos.