Questão 926818

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

De acordo com o Código Civil em vigor, julgue os itens
subsequentes, relativos a aspectos gerais relativos à psicopatologia.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade, os ébrios habituais e os que, por deficiência mental ou enfermidade, não tiverem consciência da prática de seus atos, ou mesmo aqueles que não puderem exprimir sua vontade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. O ERRO ESTÁ NOS ÉBRIOS E NOS MENORES DE 18 ANOS POIS ESTES SÃO RELATIVAMENTE INCAPAZES.
  Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
  I - os menores de dezesseis anos;
  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
  IV - os pródigos.

• A título de atualização:

  Lei nº 10.406/2002 - Código Civil.

  Art. 3São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. 

  I - REVOGADO; 

  II - REVOGADO; 

  III - REVOGADO. 

  Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; 

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 

  IV - os pródigos.