Questão 927751

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e
tributária, julgue os itens de 101 a 120.

As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço integram a remuneração do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)
• Remuneração = Salário + Gorjetas
• Para complementar os estudos, a Súmula 354 do TST ratifica o gabarito: Súmula nº 354 do TST

  GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado
   

  Espero ter contribuído...
  
  
  
• Acrescentando:
  
  Gorjetas próprias são aquelas pagas de forma espontânea pelo cliente.
  
  Já as gorjetas impróprias são aquelas compulsórias, normalmente discriminadas na nota de consumo.
  
  
  De acordo com o art 457 da CLt, ambas integram a remuneração do trabalhador.

• CERTA.