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ID
928057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2008
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.

Será segurado obrigatório da previdência social o empregado que for contratado por prazo não superior a três meses e que preste serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

Alternativas
Comentários
  • lei 8213/91, art. 11, I, b)

    Caracteriza período igual ou não superior a três meses.