Questão 928069

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador,
julgue os itens de 101 a 115.

De acordo com a nova regulamentação do fator acidentário previdenciário (FAP), uma empresa classificada como de risco três pagará, no mínimo, 2% de contribuição sobre sua folha salarial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• dec. 3048
  Art. 202. III – 3% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado grave.
  Art. 202-A. As alíquotas constantes nos incisos I a III do art. 202 serão reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção - FAP
  Creio então, que o mínimo que a empresa pagará é 1,5%, e não 2%