Questão 92893

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2004
• Provas: ACEP - 2004 - BNB - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Títulos de Crédito

Os títulos de crédito se constituem em documentos dotados de executividade, que gera o direito a uma prestação futura desde que obedecidos certos requisitos. Marque a alternativa INCORRETA:

• A. o título de crédito possui como requisito essencial a cartularidade.
• B. o título de crédito possui como requisito essencial a literalidade.
• C. o título de crédito para ser executado precisa ser endossado.
• D. o título de crédito possui como requisito essencial a autonomia.
• E. o título de crédito possui como requisito formal indispensável a data de emissão.

Gabarito: C

Comentários

• As características mais relevantes dos títulos de crédito:a) literalidade – somente tem validade o que está escrito no título; b) autonomia – cada obrigação que deriva do título é autônoma, uma obrigação posterior não necessita da anterior para ter validade; c) carturalidade – para exercer o direito mencionado no título é fundamental apresentar o documento original (cártula); d) abstração – ocorre em alguns títulos de crédito (cite-se a nota promissória e a letra de câmbio) – pode ser emitidos independente da causa que lhes deu origem; e) independência – alguns títulos de crédito valem por si só, independe de qualquer outro documento.
• Incorreta a opção "C". O título de crédito não precisa de endosso para sua execução.
• e so lembra do titulo ao portador, o qual nao precisa ter o nome do beneficiario, pois se processa pela simples  por tradicao facilitando assim sua circulacao.

• O endosso consiste em forma de circulação própria dos títulos de crédito, utilizado para transferência simplificada do crédito ali materializado. Obviamente, é desnecessário para a execução, pois o credor inicial também pode cobrar seu direito pela via executiva.
  

•  endosso consiste em forma de circulação própria dos títulos de crédito, utilizado para transferência simplificada do crédito ali materializado. Obviamente, é desnecessário para a execução, pois o credor inicial também pode cobrar seu direito pela via executiva