Questão 929863

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Comunicação Social
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Comunicação Pública na Comunicação Social; Comunicação Social na Constituição Federal; Legislação de Comunicação Social; Teleradiodifusão Pública

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca de comunicação social, julgue os itens seguintes.

No Brasil, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada em qualquer meio de comunicação social são privativas de brasileiros natos ou dos naturalizados há mais de dez anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 222 CF/88
  § 2º A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.
• Certo
   
  A redação atual do dispositivo plasmado na CF é esta: Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. (redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002).

• Questão correta.

  A partir da EC 36/2002, a redação do dispositivo é a seguinte:

  
  

  Art 222,§2º A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.