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ID
929866
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

No que se refere à legislação brasileira acerca do campo da
comunicação social, julgue os itens a seguir.

Com a revogação da Lei de Imprensa n° 5.250/1967, por decisão do Supremo Tribunal Federal, os denominados crimes de honra, que incluem injúria, difamação e calúnia, passaram para ser definidos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.

Alternativas
Comentários
  • Errado
    Os crimes de honra estão definidos no âmbito do Código Penal.