Questão 929896

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Comunicação Social
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Características da Comunicação Pública; Comunicação e Governança; Comunicação Pública na Comunicação Social; Multiplicidade de Conceitos; Políticas Públicas de Comunicação; Teleradiodifusão Pública

Quanto à regulamentação e desregulamentação das políticas
brasileiras de comunicação, julgue os itens subsequentes.

Qualquer órgão público pode contratar, sem licitação, a Empresa Brasil de Comunicação para a produção de vídeo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008.
  
  Art. 8^o  § 2^o  É dispensada a licitação para a:
  
   II - contratação da EBC por órgãos e entidades da administração pública, com vistas na realização de atividades relacionadas ao seu objeto, desde que o preço contratado seja compatível com o de mercado.