Questão 931123

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Folha de Pagamento

Acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), julgue
os itens a seguir.

Nos PATs, previamente aprovados pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, a parcela in natura paga pela empresa não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) nem se configura como rendimento tributável do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• deixei esse comentário só porque estava vazio mesmo, mas nem sei o que é PAT's.

• Certo.

  O PAT é um programa do Governo Federal que tem como objetivo melhorar a nutrição dos trabalhadores brasileiros. Assim, ele foi criado para que a distribuição de renda seja mais igualitária. Dessa forma, as empresas que aderirem ao programa podem executá-lo das seguintes maneiras:

  • por meio de um serviço próprio de refeições;
  • distribuição de cesta básica;
  • convênios com empresas que fornecem serviços coletivos de alimentação;
  • vale-refeição e/ou vale-alimentação.

  Nesse sentido, a empresa que adere ao PAT pode ter descontos com as despesas de seus colaboradores no imposto de renda. Além disso, o valor pago é isento de recolhimento de FGTS e INSS.

  No entanto, aderir ao PAT não é obrigatório e a decisão sobre a participação cabe a cada instituição. Assim, se a empresa optar por ingressar no programa, ela fornecerá os subsídios e o funcionário contribuirá com, no máximo, 20% do valor de suas refeições.

  Fonte: https://blog.swile.com.br/pat-programa-de-alimentacao-do-trabalhador